A imunidade cultural tributária aplicada ao streaming

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Castro, Carlos Eduardo Gonçalves de Carvalho de
Data de Publicação: 2023
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF)
Texto Completo: http://app.uff.br/riuff/handle/1/30587
Resumo: Cuida o presente trabalho da investigação acerca da possibilidade de aplicação da imunidade cultural tributária ao streaming com finalidade precipuamente cultural. A análise passará pelo conceito de cultura e do tratamento constitucional e legal da mesma, de forma a se identificar qual o âmbito de proteção da regra de imunidade em questão. Em seguida será analisada a imunidade tributária cultural em si, o conceito de livro para fins de imunidade e como a inovação tecnológica pode conceber novas formas de manifestação cultural. Após, será estudado o tratamento legal-tributário conferido pela recente alteração legislativa ao streaming, evidenciando as nuances inerentes à relação jurídico-tributária. Por fim, serão lançadas as bases doutrinárias relativas à hermenêutica constitucional, as quais serão aplicadas ao streaming com finalidade cultural para verificar se a ele se aplica a norma imunizante
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