A imunidade cultural tributária aplicada ao streaming
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2023 |
Tipo de documento: | Dissertação |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF) |
Texto Completo: | http://app.uff.br/riuff/handle/1/30587 |
Resumo: | Cuida o presente trabalho da investigação acerca da possibilidade de aplicação da imunidade cultural tributária ao streaming com finalidade precipuamente cultural. A análise passará pelo conceito de cultura e do tratamento constitucional e legal da mesma, de forma a se identificar qual o âmbito de proteção da regra de imunidade em questão. Em seguida será analisada a imunidade tributária cultural em si, o conceito de livro para fins de imunidade e como a inovação tecnológica pode conceber novas formas de manifestação cultural. Após, será estudado o tratamento legal-tributário conferido pela recente alteração legislativa ao streaming, evidenciando as nuances inerentes à relação jurídico-tributária. Por fim, serão lançadas as bases doutrinárias relativas à hermenêutica constitucional, as quais serão aplicadas ao streaming com finalidade cultural para verificar se a ele se aplica a norma imunizante |
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A imunidade cultural tributária aplicada ao streamingDireito constitucionalDireito tributárioImunidade tributária culturalStreamingInovação tecnológicaHermenêutica constitucionalCulturaLiberdade de expressãoTecnologia streaming (Telecomunicação)Imunidade tributáriaDireitos culturaisConstitutional lawTax lawCultural tax immunityStreamingTechnological innovationConstitutional hermeneuticsFreedom of expressionCultureCuida o presente trabalho da investigação acerca da possibilidade de aplicação da imunidade cultural tributária ao streaming com finalidade precipuamente cultural. A análise passará pelo conceito de cultura e do tratamento constitucional e legal da mesma, de forma a se identificar qual o âmbito de proteção da regra de imunidade em questão. Em seguida será analisada a imunidade tributária cultural em si, o conceito de livro para fins de imunidade e como a inovação tecnológica pode conceber novas formas de manifestação cultural. Após, será estudado o tratamento legal-tributário conferido pela recente alteração legislativa ao streaming, evidenciando as nuances inerentes à relação jurídico-tributária. Por fim, serão lançadas as bases doutrinárias relativas à hermenêutica constitucional, as quais serão aplicadas ao streaming com finalidade cultural para verificar se a ele se aplica a norma imunizanteThe present work concerns the investigation regarding the application of the tax cultural immunity to the streaming with a specific cultural end. The analysis tangencies the concept of culture and its constitutional and legal treatment, in order to identify which is the protective scope of the norm in question. Following this, the tax cultural immunity itself will be analyzed, as well as the concept of book for immunity purposes and how the technological innovation can conceive new forms of cultural manifestation. Next, the recent tax-legal streaming treatment brought forth by the recent legal modification will be studied, evidencing the nuances inherent to this tax-legal relation. Finally, the doctrinaire bases regarding the constitutional hermeneutics will be launched and applied to the streaming in order to verify if the immunizing rule is applicable to it118 p.Kowarski, Clarissa Maria Beatriz Brandão de Carvalhohttp://lattes.cnpq.br/2967738693234470Gomes, Bianca Xavierhttp://lattes.cnpq.br/6718982459511808Pires, Adilson Rodrigueshttp://lattes.cnpq.br/7772584388294132http://lattes.cnpq.br/8285561058957791Castro, Carlos Eduardo Gonçalves de Carvalho de2023-09-25T20:42:07Z2023-09-25T20:42:07Zinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdfCASTRO, Carlos Eduardo Gonçalves de Carvalho de. A imunidade cultural tributária aplicada ao streaming. 2018. Dissertação (Mestrado em Direito Constitucional) – Faculdade de Direito, Universidade Federal Fluminense, Niterói, 2018.http://app.uff.br/riuff/handle/1/30587CC-BY-SAinfo:eu-repo/semantics/openAccessporreponame:Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF)instname:Universidade Federal Fluminense (UFF)instacron:UFF2023-09-25T20:42:11Zoai:app.uff.br:1/30587Repositório InstitucionalPUBhttps://app.uff.br/oai/requestriuff@id.uff.bropendoar:21202024-08-19T11:17:34.192782Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF) - Universidade Federal Fluminense (UFF)false |
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