Um olhar interseccional sobre o encarceramento feminino no Brasil

• Autor(a) principal: Rocha, Júlia Martins
• Data de Publicação: 2024
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF)
• Texto Completo: http://app.uff.br/riuff/handle/1/32131
• topic: Encarceramento feminino; Encarceramento em massa; Raça; Gênero; Tráfico de drogas; Sistema prisional; Violação de direitos; População carcerária; Mulher; Tráfico de drogas; Female incarceration; Mass incarceration; Race; Gender issues; Drug traffcking; Prison system; Violation of rights

Diante do exponencial crescimento da população carcerária feminina, o presente trabalho trata sobre situação social da mulher e suas motivações ao cometimento das atividades ilícitas, em especial tráfico de entorpecentes, que destaca como a seletividade penal vulnerabiliza as mulheres dentro dos marcadores de raça, gênero e classe. O método de pesquisa utilizado neste trabalho é qualitativo, partindo de uma pesquisa bibliográfica no campo da teoria feminista negra e interseccional crítica ao cárcere. Além disso, foi utilizado o método de pesquisa quantitativa, por meio do procedimento de análise de dados do perfil da população carcerária feminina no Brasil produzido pelo Infopen Mulher em 2014 e 2018. Objetiva-se, demonstrar como o cárcere produz estigmas e viola direitos, invisibiliza mulheres em um sistema voltado para homens. Para tanto, o primeiro capítulo trata dos fatores históricos em torno da condição da mulher negra e sua tripla opressão. Em seguida, são trazidos dados sobre o fenômeno do hiperencarceramento e traçado o perfil da população prisional feminina brasileira. Por fim, aborda-se o processo de estigmatização, invisibilização nas instituições prisionais e o instituto da prisão domiciliar, advento da Lei 13.257/2016 e Lei 13.769/18, e suas respectivas alterações, visando aplicação de medidas alternativas ao encarceramento e, assim, as respectivas violações ao direito das mulheres e de seus filhos e dependentes