Políticas para qualificação da segurança pública do plano estratégico 2017-2020 na perspectiva de agentes públicos da guarda municipal

• Autor(a) principal: Pinheiro, Eduardo da Silva
• Data de Publicação: 2024
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF)
• Texto Completo: http://app.uff.br/riuff/handle/1/32830
• topic: Segurança pública; Guarda municipal; Qualidade do serviço; Política de segurança pública; Organização administrativa; Agente público; Rio de Janeiro (RJ); Public security; Municipal guard; Service quality

A Constituição Federal de 1988 marca a transição do modelo tradicional de segurança para o modelo de segurança pública cidadã que se baseia na atuação preventiva das polícias. Apesar de procurar integrar os municípios ao sistema através da autorização para estes constituírem suas guardas municipais, este modelo não rompe com o tipo de organização concorrente histórica das polícias. É nesse contexto que se insere o debate acerca da Guarda Municipal no sistema de segurança pública. Identificar as principais dificuldades relativas à segurança do pessoal, dos bens públicos, das instalações urbanas e do trânsito inseridas na visão integrada do Plano Estratégico da Cidade do Rio de Janeiro (2017-2020) é fundamental para certificar se há relação entre a desmotivação profissional e a ausência de segurança, com políticas mal formuladas, ineficientes. Uma estrutura organizada, coordenada de forma eficaz pode gerar resultados positivos, de forma que a relação interna entre os membros reflitam num ambiente seguro dentro da instituição e para a segurança da população. O crescimento da violência e criminalidade no país vem elevando e proporcionando contornos maiores na atuação da Guarda Municipal no cenário da segurança pública brasileira e as Guardas foram adquirindo um caráter comunitário e cidadão na prestação de serviço. As competências constitucionais e uma legislação conservadora, no papel dos municípios na segurança pública, limitam a diminuem a efetividade da GM na perspectiva de uma atuação mais efetiva. Nesse contexto, este estudo teve como finalidade identificar os aspectos das políticas de segurança pública aplicadas ao município do Rio de Janeiro e o papel que a Guarda Municipal têm na execução dessas políticas e se a relação entre as políticas e agentes influencia a qualidade do serviço oferecido pelo município à população carioca. Para consecução deste objetivo, realizou-se um estudo qualitativo que priorizou a pesquisa e a produção de fontes primárias inéditas, como a produção de entrevistas com agentes da GM, onde foram coletados dados, que permite o contato com autores que se dedicam ao tema central da investigação.