A indenização por dano moral como meio de compensação pelo abandono afetivo

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Falcão, Barbara da Silva
Data de Publicação: 2017
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF)
Texto Completo: https://app.uff.br/riuff/handle/1/7855
Resumo: O presente trabalho tem como objetivo abordar e discutir se a inobservância dos princípios da dignidade da pessoa humana, do melhor interesse do menor e do princípio jurídico da afetividade, além dos deveres decorrentes do poder familiar, podem resultar na condenação de danos morais como fruto da responsabilização civil paternal pelo abandono afetivo. O tema foi escolhido por ser um dos mais controversos na área do Direito de Família, na qual se discute se o descumprimento de um desses deveres pelo pai ou pela mãe, como ocorre no abandono afetivo paternal, configura ato ilícito gerador de indenização por danos morais. A análise é feita a partir das mutações sofridas nas relações familiares, cujos reflexos são sentidos na Constituição Federal de 1988 (e suas alterações) que demonstrou que o amor e o afeto são, atualmente, as bases das relações familiares, principalmente entre pais e filhos. Além disso, abre-se uma abordagem considerando que na relação paterno-filial estão presentes direitos e deveres que não se limitam às obrigações de assistência material, mas que englobam também o dever de cuidado e convivência e que, portanto, o desenvolvimento saudável da criança e do adolescente está diretamente ligado aos sentimentos e relacionamentos familiares. Por fim é apresentada a posição doutrinária e jurisprudencial atual, sobre o assunto, cuja natureza ainda é controversa, apontando, porém para um caminho de aceitação dos danos morais.
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