Responsabilidade civil e a indenização por abandono afetivo: o dever de cuidado dos pais em relação aos filhos

• Autor(a) principal: Quintal, Marcela Martins
• Data de Publicação: 2018
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações do Mackenzie
• Texto Completo: http://dspace.mackenzie.br/handle/10899/20800
• topic: abandono afetivo; família; dever de cuidado; afetividade; responsabilidade civil; dano moral; affective abandonment; family; duty of care; affectivity; civil responsibility; moral damage

O presente trabalho estuda a evolução do conceito de família, desde os tempos mais antigos, em que imperava o pátrio poder até a atualidade em que se dá lugar ao poder familiar, no qual todos os entes contribuem da mesma forma para o desenvolvimento familiar, não havendo qualquer hierarquia entre estes. No modelo atual de família, nota-se a ascensão da valorização dos deveres de cuidado e afeto na família contemporânea, sendo a ausência de tais conceitos o norte a ensejar a responsabilização por abandono afetivo. No segundo capítulo estuda-se o papel que desempenham os pais no pleno desenvolvimento de sua prole, bem como os pressupostos da responsabilidade civil, nos casos de negligência dos deveres estabelecidos nos diplomas legais brasileiros, que ensejam a aplicabilidade da responsabilização dos pais em relação aos filhos nos casos de abandono afetivo. Por fim, no terceiro capítulo, o escopo é analisar mais afundo o conceito de abandono afetivo e como este conceito evoluiu nos Tribunais Pátrios, exemplificando o posicionamento com a Jurisprudência dos Tribunais brasileiros e do E. Superior Tribunal de Justiça.