As manifestações dos direitos da personalidade post-mortem no ambiente digital

• Autor(a) principal: Cunha, Bianca Moreira
• Data de Publicação: 2023
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF)
• Texto Completo: http://app.uff.br/riuff/handle/1/31622
• topic: Herança digital; Bens digitais; Sucessão; Direitos da personalidade; Sucessão (Direito Civil); Herança; Digital heritage; Digital goods; Succession cause mortis; Digital assets

A presente monografia tem como viés de estudo a sucessão causa mortis dos bens digitais no ordenamento jurídico brasileiro, bem como se asseguram os direitos da personalidade no ambiente virtual. Uma vez que o crescimento exponencial das redes digitais disparou no último século, torna-se plausível o debate a fim de entender de que forma é transmitido os bens digitais e como essa transmissão deve ser feita no intuito de resguardar os direitos da personalidade do falecido. Nesse sentido, o referido trabalho possui como objetivo geral entender a transmissibilidade dos bens digitais ante a manifestação personalíssima do de cujus bem como o ordenamento jurídico vem se adequando, considerando as deveras lacunas no Código Civil de 2002 e legislação vigente. Destarte, a pesquisa baseia-se, na produção de estudo doutrinários, legislações, bem como artigos científicos e projetos de leis que possuam pertinência com o referido tema. Tratando-se, então, de uma metodologia descritiva, cujo principal método utilizado é o hipotético-indutivo, em razão de uma problemática específica, produzindo resultado a partir entendimento de como se dão as disposições post-mortem, a fim de que elas possam demonstrar suas divergências e/ou entendimentos pacíficos. No mais, ao longo do trabalho, será possível notar que os capítulos se distribuirão para o entendimento desde os principais pontos do direito sucessório aos fundamentos doutrinários e jurisprudenciais das heranças digitais e seus ativos na legislação brasileira. Diante do exposto, justifica-se a escolha do presente tema por se tratar de temática recorrente e ausente de normatização na legislação presente, considerando que a composição patrimonial engloba cada vez mais o mundo digital. O trabalho se encontra, ainda, em fase de coleta de dados, e os resultados até então obtidos apontam pela ausência de normas reguladoras, ocorrendo diversas decisões aplicáveis aos casos concretos. No mais, espera-se, através do estudo, entender de que maneira as sucessões dos bens digitais do falecido estão ocorrendo, à medida em que as decisões dos tribunais tendem a se divergir, considerando se tratar de temática não unanime pela legislação vigente, bem como identificar nos projetos de leis as mudanças significativas que poderiam ocorrer caso essas fossem arroladas no ordenamento jurídico presente