A responsabilidade patrimonial dos sócios na sociedade limitada à luz do Projeto de Lei do Senado nº 545 de 2011

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Moura, Thiago Pimentel Teixeira Alves de
Data de Publicação: 2017
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF)
Texto Completo: https://app.uff.br/riuff/handle/1/4956
Resumo: O presente trabalho de conclusão de curso objetivou analisar a responsabilidade patrimonial dos sócios da sociedade limitada, face ao Projeto de Lei do Senado n° 545/2011, que ainda se encontra em tramitação no Senado. Assim sendo, o objetivo será estudar o conceito do que é e como é formada a sociedade limitada, passando pelos princípios jurídicos que estão ligados diretamente ao projeto de lei, em seguida analisar o conceito de responsabilidade, e a responsabilidade dos sócios e administradores, conforme o projeto de lei supracitado. Por fim, a investigação terá o amparo doutrinário e jurisprudencial para verificar os efeitos e sua compatibilidade do projeto de lei dentro do ordenamento jurídico, respeitando também o Código Tributário Nacional.
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