Diretivas antecipadas de vontade: garantia constitucional da dignidade do idoso portador de Alzheimer no cenário ibero-americano

• Autor(a) principal: Silva, Paulo José Pereira Carneiro Torres da
• Data de Publicação: 2024
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF)
• Texto Completo: http://app.uff.br/riuff/handle/1/32630
• topic: Direito Constitucional; Diretivas antecipadas de vontade; Direito do idoso; Autonomia do indivíduo; Doença de Alzheimer; Diretiva antecipada; Doença de Alzheimer; Saúde do idoso; Cuidador; Princípio da dignidade da pessoa humana; Constitutional right; Advance directives; Right of the elderly; Autonomy of the individual; Alzheimer’s disease

A presente dissertação analisa o uso das Diretivas Antecipadas de Vontade como ferramenta para concretização da garantia constitucional da dignidade da Pessoa Idosa paciente da Doença de Alzheimer. Para tanto, explora os desafios do processo de adoecimento do idoso paciente da Doença de Alzheimer, discute os dilemas éticos e constitucionais inerentes a um instrumento que tem como objetivo a efetivação de uma manifestação de vontade realizada em um momento pré-demencial, explora os diferentes tipos de Diretivas antecipadas de vontade, compara os ordenamentos constitucionais Espanhol, Argentino e Brasileiro para contrastar os diferentes estágios de regulamentação dos referidos instrumentos e, por fim, verifica a adequação destes instrumentos na persecução da efetivação da garantia constitucional de Dignidade da Pessoa Humana. Metodologicamente o presente trabalho realiza uma análise interdisciplinar na qual aborda a temática a partir do método qualitativo apoiado na revisão bibliográfica, aliado à análise indutiva e, no tocante à análise legislativa internacional comparada utilizada também o método de abordagem da escola crítica e como método de procedimento tratar-se-á os dados das pesquisas sob o método histórico-comparado nas suas vertentes micro e macrocomparativas.