Diretivas antecipadas de vontade: princípio da autonomia de vontade, dignidade da pessoa humana e seus efeitos

• Autor(a) principal: Campos, Eveline Beraldo Schulz
• Data de Publicação: 2023
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações do Mackenzie
• Texto Completo: https://dspace.mackenzie.br/handle/10899/33133
• topic: diretivas antecipadas de vontade; plano de cuidados antecipados; testamento vital; advance directives of will; early care plan; living testament

O trabalho apresentado analisa a importância das Diretivas Antecipadas de Vontade na preservação da autonomia e dignidade do indivíduo em casos de terminalidade. O estudo busca aprofundar conceitos utilizados pela doutrina, resoluções e leis para entender como a vontade do indivíduo pode ser protegida, mesmo quando ele não é capaz de se comunicar. A pergunta que norteou a revisão bibliográfica foi: "Quais são as tendências da produção brasileira de artigos e teses sobre DAV?" Para responder a essa pergunta, foram realizadas pesquisas em sites especializados, como bibliotecas digitais de universidades e periódicos científicos, além de consultas em bases de dados como a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES). A análise dessas fontes permitiu a identificação de pouca produção acadêmica publicados na área ao longo do tempo. O estudo realizado apontou que a falta de conhecimento jurídico específico pode ser um fator que contribui para a insegurança na implementação das Diretivas Antecipadas de Vontade no Brasil. Isso pode ocorrer porque os profissionais de saúde, responsáveis por implementar as diretivas, podem ter dificuldades em interpretar e aplicar corretamente a legislação vigente, o que pode levar a decisões equivocadas ou à falta de implementação das Diretivas Antecipadas de Vontade. Outro fator que pode contribuir para a insegurança na implementação das Diretivas Antecipadas de Vontade é a possibilidade de conflitos decisórios com familiares de natureza cultural ou religiosa, que podem contestar a validade ou a aplicação das diretivas. Isso pode gerar temores de processos judiciais e outras formas de contestação legal, o que pode dificultar ainda mais a implementação das Diretivas Antecipadas de Vontade.