Teoria crítica da tributação, desigualdade social e o imposto de renda como instrumento extrafiscal

• Autor(a) principal: Charret, Fernanda Cardoso
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF)
• Texto Completo: https://app.uff.br/riuff/handle/1/34067
• topic: Teoria crítica da tributação; Desigualdade de renda; Imposto de renda; Extrafiscalidade; Tributação; Imposto de renda; Distribuição de renda; Desigualdade social; Critical tax theory; Social inequality; Income tax; Extrafiscality.

Segundo a teoria crítica da tributação, surgida a partir da década de setenta nos Estados Unidos, toda tributação é política. Partindo desse pressuposto, a premissa de neutralidade fiscal da qual se vale a legislação tributária é fragilizada, expondo um possível outro olhar sobre grupos que sempre foram marginalizados pela sociedade. O presente trabalho se utiliza desse viés para recapturar os insigths tidos à época pelos estudiosos do referido marco teórico, em especial sobre o gênero e a raça e a tributação. Após traçar um caminho histórico, discorre-se sobre como é possível pensar criticamente o sistema tributário brasileiro com foco nesses mesmos grupos. Tomando a realidade da desigualdade social do país, também percorre-se uma aproximação de uma nova perspectiva sobre o imposto de renda sobre pessoa física (IRPF) em seu potencial extrafiscal, vislumbrando possíveis alternativas de seu uso para a concretização da diminuição dessa desigualdade.