O conflito entre o exercício da autoridade parental e a proteção da privacidade dos filhos menores em razão da prática de oversharenting
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2024 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF) |
Texto Completo: | https://app.uff.br/riuff/handle/1/34827 |
Resumo: | A presente pesquisa tem por tema o conflito entre o direito à liberdade de expressão dos genitores como titulares da autoridade parental e o direito à privacidade dos filhos menores em razão da superexposição de crianças e adolescentes nas redes sociais. Observou-se como o fenômeno do oversharenting tomou grandes proporções no contexto atual da era digital. A partir desta perspectiva, o objetivo do trabalho consistiu em discutir como o exercício disfuncional da autoridade parental pode violar o direito à privacidade dos filhos menores sob tutela. Para isso, foi utilizado o método da pesquisa bibliográfica por meio da análise de doutrina, de artigos científicos, bem como de dissertações sobre o tema. Constatou-se que ao publicarem demasiadamente imagens e informações de seus filhos nas redes sem consentimento, os pais abusam de seu direito à liberdade de expressão e violam as três faces do direito à privacidade: imagem, intimidade e dados pessoais. |
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O conflito entre o exercício da autoridade parental e a proteção da privacidade dos filhos menores em razão da prática de oversharentingAutoridade parentalDireito à privacidadeSharentingDireito das famíliasGuarda do filhoDireito à privacidadeRede social on-lineParental authorityRight to privacySharentingA presente pesquisa tem por tema o conflito entre o direito à liberdade de expressão dos genitores como titulares da autoridade parental e o direito à privacidade dos filhos menores em razão da superexposição de crianças e adolescentes nas redes sociais. Observou-se como o fenômeno do oversharenting tomou grandes proporções no contexto atual da era digital. A partir desta perspectiva, o objetivo do trabalho consistiu em discutir como o exercício disfuncional da autoridade parental pode violar o direito à privacidade dos filhos menores sob tutela. Para isso, foi utilizado o método da pesquisa bibliográfica por meio da análise de doutrina, de artigos científicos, bem como de dissertações sobre o tema. Constatou-se que ao publicarem demasiadamente imagens e informações de seus filhos nas redes sem consentimento, os pais abusam de seu direito à liberdade de expressão e violam as três faces do direito à privacidade: imagem, intimidade e dados pessoais.The present research has as its theme the conflict between the parents' right to freedom of expression as holders of parental authority and the right to privacy of minor children due to the overexposure of children and adolescents on social networks. It was observed how the oversharenting phenomenon has taken great proportions in the current context of the digital age. From this perspective, the objective of the work was to discuss how the dysfunctional exercise of parental authority can violate the right to privacy of minor children under guardianship. For this, the method of bibliographic research was used through the analysis of doctrine, scientific articles, as well as dissertations on the subject. It was found that by publishing too much images and information of their children on networks without consent, parents abuse their right to freedom of expression and violate the three sides of the right to privacy: image, intimacy and personal data.57 f.Cardozo, Raquel Neryhttp://lattes.cnpq.br/7088683682172431Lima, Arthur Cunha da Costahttp://lattes.cnpq.br/0956096918452291Machado, Marisa Machado dahttp://lattes.cnpq.br/2819277120529061Marques, Fernanda Affonso Monteiro2024-09-26T12:50:56Z2024-09-26T12:50:56Zinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisapplication/pdfMARQUES, Fernanda Affonso Monteiro. O conflito entre o exercício da autoridade parental e a proteção da privacidade dos filhos menores em razão da prática de oversharenting. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal Fluminense, Niterói, 2022.https://app.uff.br/riuff/handle/1/34827CC-BY-SAinfo:eu-repo/semantics/openAccessporreponame:Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF)instname:Universidade Federal Fluminense (UFF)instacron:UFF2024-09-26T12:51:01Zoai:app.uff.br:1/34827Repositório InstitucionalPUBhttps://app.uff.br/oai/requestriuff@id.uff.bropendoar:21202024-09-26T12:51:01Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF) - Universidade Federal Fluminense (UFF)false |
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