Pessoas com deficiência no mercado de trabalho: podcast sobre novos projetos de inclusão

• Autor(a) principal: Mendes, Maria Cristina Barbosa
• Data de Publicação: 2023
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF)
• Texto Completo: http://app.uff.br/riuff/handle/1/29951
• topic: Justiça do Trabalho, Inclusão, Mercado de Trabalho, Pessoa com Deficiência, Lei Brasileira de Inclusão e Acessibilidade; Inclusão social, Pessoa com deficiência, Mercado de trabalho, Legislação, Política pública; Labor Justice, Inclusion, Labor Market, People with Disabilities, Brazilian Law of Inclusion and Accessibility.

Analisar o hiato existente entre o vasto arcabouço jurídico nacional e a real inserção das pessoas com deficiência no mercado de trabalho é a proposta da presente pesquisa, que contextualiza historicamente o processo legislativo dos instrumentos normativos relacionados às demandas de inclusão; aponta projetos relacionados à efetivação destes direitos e propõe correções de curso para garantir a efetividade de políticas públicas focadas na autonomia e dignidade do trabalhador. O projeto analisa dados coletados no estado do Rio de Janeiro, focaliza demandas judiciais propostas após a entrada em vigor da Lei Brasileira de Inclusão e verifica o atual cenário de inter-relação institucional entre os órgãos atuantes nos procedimentos de curadoria, fiscalização e judicialização de demandas coletivas envolvendo pessoas com deficiência. Ao analisar casos de marginalização, sub empregabilidade e conflitos na seara trabalhista, a pesquisa objetiva verificar as possibilidades de dinamizar o papel da pessoa com deficiência trabalhadora. Relaciona, ainda, o resultado de ações judiciais e procedimentos preparatórios com o contingente de vagas criadas com base na lei de cotas e verifica, para além dos índices de contratação, a permanência desse segmento no mercado de trabalho. Como resultado, o projeto pretende apresentar a estrutura de um curso de capacitação, voltado para os servidores do Judiciário Trabalhista fluminense, que permita a formação continuada de magistrados e servidores, enquanto multiplicadores de ferramentas de estímulo à inclusão, através do podcast. A ideia principal deste curso, produto construído na pesquisa de mestrado, reside no fato de que a capacitação permite aos servidores conhecimento amplo e contato direto com exemplos concretos de projetos de inclusão que deram certo e podem, assim, ser replicados em seu ambiente de trabalho.