A responsabilidade civil do Estado pela morosidade da prestação jurisdicional
Autor(a) principal: | |
---|---|
Data de Publicação: | 2024 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF) |
Texto Completo: | https://app.uff.br/riuff/handle/1/33570 |
Resumo: | O trabalho em questão tem como objetivo geral refletir acerca da responsabilidade estatal frente à morosidade da prestação jurisdicional. Nesse sentido, será exposto como os cidadãos brasileiros recorrem, em demasiado, ao poder judiciário com o escopo de resolver os seus problemas. À vista disso, há uma sobrecarga de processos na justiça brasileira, fator que, por óbvio, impacta na qualidade do serviço prestado, inclusive na morosidade da prestação jurisdicional. Ocorre que a duração razoável do processo é um direito fundamental previsto pela Carta Magna, o que evidencia uma problemática a ser sanada pelo Estado. Sob essa perspectiva, será abordada a responsabilidade civil do Estado no decorrer da história, bem como serão apontadas jurisprudências que respaldem a devida observância às normas legais, como a razoável duração processual, no intuito de se observar todos os direitos e garantias das partes. Vale mencionar, ainda, que será realizada uma conceituação do Conselho Nacional de Justiça, qual seja o órgão responsável por fiscalizar tal morosidade e, portanto, saná-la. Assim, o presente trabalho se justifica haja vista a importância da temática sob a perspectiva de tutela dos direitos fundamentais. |
id |
UFF-2_3307841c4a8aa9273a06d65d0f6cb175 |
---|---|
oai_identifier_str |
oai:app.uff.br:1/33570 |
network_acronym_str |
UFF-2 |
network_name_str |
Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF) |
repository_id_str |
2120 |
spelling |
A responsabilidade civil do Estado pela morosidade da prestação jurisdicionalDuração Razoável do ProcessoJurisprudênciasPrestação JurisdicionalPrazo (Processo civil)Reparação do dano (Direito Civil )JurisprudênciaReasonable Duration of the Proceedings.JurisprudenceJudicial ProvisionO trabalho em questão tem como objetivo geral refletir acerca da responsabilidade estatal frente à morosidade da prestação jurisdicional. Nesse sentido, será exposto como os cidadãos brasileiros recorrem, em demasiado, ao poder judiciário com o escopo de resolver os seus problemas. À vista disso, há uma sobrecarga de processos na justiça brasileira, fator que, por óbvio, impacta na qualidade do serviço prestado, inclusive na morosidade da prestação jurisdicional. Ocorre que a duração razoável do processo é um direito fundamental previsto pela Carta Magna, o que evidencia uma problemática a ser sanada pelo Estado. Sob essa perspectiva, será abordada a responsabilidade civil do Estado no decorrer da história, bem como serão apontadas jurisprudências que respaldem a devida observância às normas legais, como a razoável duração processual, no intuito de se observar todos os direitos e garantias das partes. Vale mencionar, ainda, que será realizada uma conceituação do Conselho Nacional de Justiça, qual seja o órgão responsável por fiscalizar tal morosidade e, portanto, saná-la. Assim, o presente trabalho se justifica haja vista a importância da temática sob a perspectiva de tutela dos direitos fundamentais.The general objective of the work in question is to reflect on state responsibility in the face of the slowness of judicial provision. In this sense, it will be exposed how Brazilian citizens resort, too, to the judiciary with the scope of solving their problems. In view of this, there is an overload of cases in Brazilian justice, a factor that, of course, impacts on the quality of the service provided, including the slowness of the judicial provision. It happens that the reasonable duration of the proceedings is a fundamental right provided for by the Magna Carta, which evidences a problem to be addressed by the State. From this perspective, the civil liability of the State will be addressed throughout history, as well as jurisprudence that supports due compliance with legal norms, such as reasonable procedural duration, in order to observe all the rights and guarantees of the parties. It is also worth mentioning that a conceptualization of the National Council of Justice will be carried out, which is the body responsible for overlooking this delay and, therefore, to health it. Thus, the present work is justified given the importance of the theme from the perspective of guardianship of fundamental rights.44 f.Flores, Nilton Cesar da Silvahttp://lattes.cnpq.br/3117109270183205Flores, Nilton Cesar da Silvahttp://lattes.cnpq.br/3117109270183205Chaves, Vinicius Figueiredohttp://lattes.cnpq.br/8813036317885230Flores, Ana Cristina Willemannhttp://lattes.cnpq.br/2637478085930802Agra, Manuela Goulart De Oliveira2024-07-24T12:22:04Z2024-07-24T12:22:04Zinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisapplication/pdfAGRA, Manuela Goulart de Oliveira. A responsabilidade civil do Estado pela morosidade da prestação jurisdicional. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal Fluminense, Niterói, 2022.https://app.uff.br/riuff/handle/1/33570CC-BY-SAinfo:eu-repo/semantics/openAccessporreponame:Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF)instname:Universidade Federal Fluminense (UFF)instacron:UFF2024-07-24T12:22:09Zoai:app.uff.br:1/33570Repositório InstitucionalPUBhttps://app.uff.br/oai/requestriuff@id.uff.bropendoar:21202024-07-24T12:22:09Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF) - Universidade Federal Fluminense (UFF)false |
dc.title.none.fl_str_mv |
A responsabilidade civil do Estado pela morosidade da prestação jurisdicional |
title |
A responsabilidade civil do Estado pela morosidade da prestação jurisdicional |
spellingShingle |
A responsabilidade civil do Estado pela morosidade da prestação jurisdicional Agra, Manuela Goulart De Oliveira Duração Razoável do Processo Jurisprudências Prestação Jurisdicional Prazo (Processo civil) Reparação do dano (Direito Civil ) Jurisprudência Reasonable Duration of the Proceedings .Jurisprudence Judicial Provision |
title_short |
A responsabilidade civil do Estado pela morosidade da prestação jurisdicional |
title_full |
A responsabilidade civil do Estado pela morosidade da prestação jurisdicional |
title_fullStr |
A responsabilidade civil do Estado pela morosidade da prestação jurisdicional |
title_full_unstemmed |
A responsabilidade civil do Estado pela morosidade da prestação jurisdicional |
title_sort |
A responsabilidade civil do Estado pela morosidade da prestação jurisdicional |
author |
Agra, Manuela Goulart De Oliveira |
author_facet |
Agra, Manuela Goulart De Oliveira |
author_role |
author |
dc.contributor.none.fl_str_mv |
Flores, Nilton Cesar da Silva http://lattes.cnpq.br/3117109270183205 Flores, Nilton Cesar da Silva http://lattes.cnpq.br/3117109270183205 Chaves, Vinicius Figueiredo http://lattes.cnpq.br/8813036317885230 Flores, Ana Cristina Willemann http://lattes.cnpq.br/2637478085930802 |
dc.contributor.author.fl_str_mv |
Agra, Manuela Goulart De Oliveira |
dc.subject.por.fl_str_mv |
Duração Razoável do Processo Jurisprudências Prestação Jurisdicional Prazo (Processo civil) Reparação do dano (Direito Civil ) Jurisprudência Reasonable Duration of the Proceedings .Jurisprudence Judicial Provision |
topic |
Duração Razoável do Processo Jurisprudências Prestação Jurisdicional Prazo (Processo civil) Reparação do dano (Direito Civil ) Jurisprudência Reasonable Duration of the Proceedings .Jurisprudence Judicial Provision |
description |
O trabalho em questão tem como objetivo geral refletir acerca da responsabilidade estatal frente à morosidade da prestação jurisdicional. Nesse sentido, será exposto como os cidadãos brasileiros recorrem, em demasiado, ao poder judiciário com o escopo de resolver os seus problemas. À vista disso, há uma sobrecarga de processos na justiça brasileira, fator que, por óbvio, impacta na qualidade do serviço prestado, inclusive na morosidade da prestação jurisdicional. Ocorre que a duração razoável do processo é um direito fundamental previsto pela Carta Magna, o que evidencia uma problemática a ser sanada pelo Estado. Sob essa perspectiva, será abordada a responsabilidade civil do Estado no decorrer da história, bem como serão apontadas jurisprudências que respaldem a devida observância às normas legais, como a razoável duração processual, no intuito de se observar todos os direitos e garantias das partes. Vale mencionar, ainda, que será realizada uma conceituação do Conselho Nacional de Justiça, qual seja o órgão responsável por fiscalizar tal morosidade e, portanto, saná-la. Assim, o presente trabalho se justifica haja vista a importância da temática sob a perspectiva de tutela dos direitos fundamentais. |
publishDate |
2024 |
dc.date.none.fl_str_mv |
2024-07-24T12:22:04Z 2024-07-24T12:22:04Z |
dc.type.status.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/publishedVersion |
dc.type.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/bachelorThesis |
format |
bachelorThesis |
status_str |
publishedVersion |
dc.identifier.uri.fl_str_mv |
AGRA, Manuela Goulart de Oliveira. A responsabilidade civil do Estado pela morosidade da prestação jurisdicional. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal Fluminense, Niterói, 2022. https://app.uff.br/riuff/handle/1/33570 |
identifier_str_mv |
AGRA, Manuela Goulart de Oliveira. A responsabilidade civil do Estado pela morosidade da prestação jurisdicional. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal Fluminense, Niterói, 2022. |
url |
https://app.uff.br/riuff/handle/1/33570 |
dc.language.iso.fl_str_mv |
por |
language |
por |
dc.rights.driver.fl_str_mv |
CC-BY-SA info:eu-repo/semantics/openAccess |
rights_invalid_str_mv |
CC-BY-SA |
eu_rights_str_mv |
openAccess |
dc.format.none.fl_str_mv |
application/pdf |
dc.source.none.fl_str_mv |
reponame:Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF) instname:Universidade Federal Fluminense (UFF) instacron:UFF |
instname_str |
Universidade Federal Fluminense (UFF) |
instacron_str |
UFF |
institution |
UFF |
reponame_str |
Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF) |
collection |
Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF) |
repository.name.fl_str_mv |
Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF) - Universidade Federal Fluminense (UFF) |
repository.mail.fl_str_mv |
riuff@id.uff.br |
_version_ |
1807838696680980480 |