Do cabimento da concorrência desleal no secondary meaning

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Paixão, Maria Helena Silva Gracelácio da
Data de Publicação: 2024
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF)
Texto Completo: https://app.uff.br/riuff/handle/1/33737
Resumo: A Lei 9.279 de 14 de maio de 1996, estabelece regras acerca da Propriedade Industrial, como registro de marcas, patentes, modelos de utilidades, desenhos industriais, a proteção destes tipos de crimes contra as marcas, entre outras matérias. Dentro dos crimes contra a Propriedade Industrial está inserida a Concorrência desleal, que vem se mostrando cada vez mais presente dentro da intensa globalização e crescimento do número de marcas no mercado, o que a torna cada vez mais difícil de ser controlada, colocando em risco a legitimidade de marcas já inseridas no mercado, que realizaram pesados investimentos para construir sua fama e que estão se vendo em uma situação extremamente preocupante de outras marcas, muitas vezes de origem inferior, buscando aproveitar-se do sucesso conquistado pelas marcas já consolidadas no mercado. Além da abordagem acerca da concorrência desleal, será aplicado o conceito da mesma no fenômeno conhecido como Secondary Meaning e seus desdobramentos no caso Yves Saint Laurent e Louboutin, que impulsionou a existência do Fashion Law, sendo um divisor de águas para grandes marcas que possuíam sua principal característica em elementos passíveis de registro
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spelling Do cabimento da concorrência desleal no secondary meaningLei 9.279/1996concorrência deslealSecondary Meaningregistro de marcastrade-dressConcorrência deslealPropriedade intelectualLaw 9.279/1996Unfair competitionSecondary MeaningTrademark registratioTradressA Lei 9.279 de 14 de maio de 1996, estabelece regras acerca da Propriedade Industrial, como registro de marcas, patentes, modelos de utilidades, desenhos industriais, a proteção destes tipos de crimes contra as marcas, entre outras matérias. Dentro dos crimes contra a Propriedade Industrial está inserida a Concorrência desleal, que vem se mostrando cada vez mais presente dentro da intensa globalização e crescimento do número de marcas no mercado, o que a torna cada vez mais difícil de ser controlada, colocando em risco a legitimidade de marcas já inseridas no mercado, que realizaram pesados investimentos para construir sua fama e que estão se vendo em uma situação extremamente preocupante de outras marcas, muitas vezes de origem inferior, buscando aproveitar-se do sucesso conquistado pelas marcas já consolidadas no mercado. Além da abordagem acerca da concorrência desleal, será aplicado o conceito da mesma no fenômeno conhecido como Secondary Meaning e seus desdobramentos no caso Yves Saint Laurent e Louboutin, que impulsionou a existência do Fashion Law, sendo um divisor de águas para grandes marcas que possuíam sua principal característica em elementos passíveis de registroLaw 9.279 of May 14, 1996, establishes rules on Industrial Property, such as registration of trademarks, patents, utility models, industrial designs, protection of these types of crimes against trademarks, among other matters. Within the crimes against Industrial Property is included the Unfair Competition, which has been increasingly present within the intense globalization and growth of the number of brands in the market, which makes it much more difficult to be controlled, putting at risk Legitimacy of brands already inserted in the market, that have made heavy investments to build their fame, and now they see themselves in an extremely worrying situation of other brands, often of inferior origin, trying to take advantage of the success conquered by brands already consolidated in the market. In addition to the approach of unfair competition, the concept of Unfair Competition will be applied to the phenomenon known as Secondary Meaning and its developments in the case of Yves Saint Laurent and Louboutin, which boosted the existence of Fashion Law, being a game changer for great brands that had their Main feature in registrable elements57 f.Flores, Nilton Cesar da Silvahttp://lattes.cnpq.br/3117109270183205Flores, Nilton Cesar da Silvahttp://lattes.cnpq.br/3117109270183205Chaves, Vinicius Figueiredohttp://lattes.cnpq.br/8813036317885230Corrêa, Alexandra Barbosa de Godoyhttp://lattes.cnpq.br/3837745888907948Paixão, Maria Helena Silva Gracelácio da2024-07-29T13:00:24Z2024-07-29T13:00:24Zinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisapplication/pdfPAIXÃO, Maria Helena Silva Gracelário da. Do cabimento da concorrência desleal no secondary meaning. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal Fluminense, Niterói, 2016.https://app.uff.br/riuff/handle/1/33737CC-BY-SAinfo:eu-repo/semantics/openAccessporreponame:Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF)instname:Universidade Federal Fluminense (UFF)instacron:UFF2024-07-29T13:00:28Zoai:app.uff.br:1/33737Repositório InstitucionalPUBhttps://app.uff.br/oai/requestriuff@id.uff.bropendoar:21202024-08-19T11:08:19.823890Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF) - Universidade Federal Fluminense (UFF)false
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