A concorrência desleal na violação de trade dress e de marca

• Autor(a) principal: Baldissera, Bruna
• Data de Publicação: 2015
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRGS
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10183/121878
• topic: Concorrência desleal; Marcas comerciais; Unfair competition; Trade dress; Trademark; Confusing acts; Objective criteria

O presente trabalho estuda o problema da configuração de concorrência desleal quando um concorrente viola o trade dress ou a marca de outro, analisando-se doutrina, legislação e jurisprudência sobre o tema. A partir da constatação de que a caracterização da concorrência desleal por meio de atos de confusão baseia-se em critérios subjetivos do julgador, bem como de que o trade dress não possui previsão legal específica no ordenamento jurídico brasileiro e de que a marca pode não ter sido registrada, mas estar efetivamente em uso pelo seu titular, busca-se na doutrina critérios objetivos para identificar quando os atos de confusão efetivamente configuram concorrência desleal. Além disso, avalia-se a possibilidade de previsão legal específica do trade dress, cuja origem remonta à jurisprudência norte-americana. Conclui-se pela viabilidade de adoção de critérios objetivos mínimos para caracterizar a concorrência desleal por atos de confusão, com o fim de desviar clientela, bem como não apenas da possibilidade, mas da necessidade de previsão legal do trade dress, com o fim de proporcionar maior segurança jurídica dos seus titulares.