Leques submarinos como componentes naturais da margem continental angolana

• Autor(a) principal: Moreira, Domingos de Carvalho Viana
• Data de Publicação: 2019
• Tipo de documento: Tese
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF)
• Texto Completo: http://app.uff.br/riuff/handle/1/24818
• topic: Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar; Plataforma Continental Jurídica; Processos gravitacionais submarinos; Leques submarinos de mar profundo; Geociências; Angola; United Nations Convention on the Law of the Sea; Legal Continental Shelf; Submarine gravitational processes; Deep-sea submarine fans

Os leques submarinos de mar profundo são formados por sedimentos vindos do continente que se depositam no mar profundo através de processos de transporte gravitacional de massa e por fluxos gravitacionais que carreiam quantidades anormalmente elevadas de sedimentos. Estes depósitos podem recobrir milhões de km² em área, constituindo uma das maiores feições geomorfológicas da Terra. Como tal, devem ser considerados, segundo os preceitos da Lei do Mar, como componentes naturais das margens continentais. A morfologia da margem continental de Angola foi profundamente modificada pelo aporte de imensos volumes sedimentares depositados no leque submarino do Congo e nos complexos de leques submarinos coalescentes de Kwanza, Benguela e Namibe. A suavização do relevo batimétrico associada à sedimentação nestes leques submarinos gerou um perfil batimétrico suave e contínuo desde a borda de plataforma até a planície abissal, impedindo a definição morfológica da elevação continental. Desta forma, a determinação do pé do talude continental, para fins de delimitação do limite externo da plataforma continental jurídica na margem de Angola, não pode ser feita aplicando-se primordialmente parâmetros morfológicos baseados nas mudanças de gradiente batimétrico, como determina a Lei do Mar. Em consequência, critérios baseados em informações geológicas e geofísicas adicionais, derivados da análise de dados de batimetria de multi-feixe, perfilador de sub-fundo de 3,5 kHz e sísmica multicanal, foram utilizados. Observa-se que na margem de Angola canais submarinos meandrantes e seus respectivos lobos distais constituem os principais elementos de dispersão sedimentar dos leques submarinos. A presença de canais meandrantes, com diques marginais bem desenvolvidos, indica a suavização do gradiente batimétrico e o contínuo e volumoso fluxo turbidítico confinado aos canais, enquanto que os lobos distais, no término do meandramento dos canais representa a quebra de gradiente, na passagem para a planície abissal, com a dispersão de sedimentos arenosos em lobos coalescentes. A localização da base do talude continental na região predominante de dejeção dos lobos turbidíticos distais, apresenta-se como a melhor opção para determinação do limite exterior da margem continental de Angola aplicando-se os preceitos da Lei do Mar, considerando-se que o estado costeiro tem a prerrogativa de escolher o limite marítimo exterior que lhe seja mais favorável.