A ampliação da plataforma continental do Brasil: análise à luz da convenção das nações unidas sobre o direito do mar e do ordenamento jurídico brasileiro (1982-2022).

• Autor(a) principal: Araújo, Wemblley Lucena de
• Data de Publicação: 2023
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFPB
• Texto Completo: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/27659
• topic: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO; Direito do mar; Nações Unidas; Plataforma Continental; Brasil; Law of the Sea; United Nations; Brazil; Continental shelf

Detentor de qualificados recursos naturais, o Brasil possui uma significativa plataforma continental sob o Atlântico Sul. O Brasil é um dos países mais ricos em recursos naturais marítimos. O privilégio de sua posição geográfica, o posiciona diante de uma das maiores costas banhadas pelo mar. No plano internacional, com a instituição da Convenção das Nações para o Direito do Mar (CNUDM), diversos Estados passaram a pleitear a ampliação de suas respectivas plataformas continentais. O Brasil foi um dos pioneiros a exercer essa reivindicação perante a Comissão de Limites da Plataforma Continental (CLPC) da Organização das Nações Unidas (ONU). Diante desta conjuntura, questiona-se como a CNUDM e sua incorporação no ordenamento jurídico brasileiro contribuíram para a reivindicação do Brasil em ampliar sua plataforma continental sob o mar para além das 200 M. (milhas marítimas)?. Dessa forma, o propósito deste trabalho consistiu em investigar o processo da reivindicação brasileira em ampliar sua plataforma continental com base nos fundamentos do direito internacional do mar e do ordenamento jurídico brasileiro durante o período 1982- 2022. Para sua consecução, a metodologia adotada neste trabalho ancorou-se em uma perspectiva calcada em múltiplos métodos. Sendo assim, partiu-se de uma abordagem dedutiva, com o uso dos métodos histórico, hermenêutico e revisão da literatura especializada, desenvolvida por meio da técnica de análise qualitativa process-tracing. A pesquisa demonstrou que a utilização dos fundamentos jurídicos do direito internacional do mar no pleito brasileiro em ampliar sua plataforma continental é parte de uma das estratégias brasileiras definidas em função do exercício de sua soberania sobre o mar. Com isso, a CNUDM, incorporada no ordenamento jurídico brasileiro, exerceu forte influência na delimitação da plataforma continental como fundamento legal ao pleito brasileiro em propor a extensão de sua plataforma continental para além das 200 M. Evidenciado, nesses termos, pela adoção de dispositivos conceituais e delimitadores consagrados na CNUDM e incorporados pelo Brasil em sua a reivindicação à CLPC.