Controle social: um estudo sobre a Ouvidoria Geral da União como instrumento participativo no exercício do controle social sobre a administração pública federal

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Freitas, Carlos Henrique Marinho de
Data de Publicação: 2018
Outros Autores: Santos, Paulo Roberto Nascimento dos
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF)
Texto Completo: https://app.uff.br/riuff/handle/1/9148
Resumo: Este artigo tem por objetivo desenvolver um estudo sobre a Ouvidoria Geral da União como instrumento participativo no exercício do controle social sobre a administração pública federal e evidenciar as oportunidades de melhorias. Ao analisar o desempenho da Ouvidoria Geral da União após a publicação da Lei de Responsabilidade Fiscal, será possível apontar se este mecanismo de controle social contribuiu para o aumento da participação popular e, principalmente, dos cidadãos mais pobres no exercício deste sobre a administração pública federal. Os resultados evidenciam que ocorreram progressos importantes neste mecanismo após a aprovação da LRF e os mais pobres tornaram-se majoritários no exercício do controle social por meio deste instrumento. Devido à dificuldade de acesso e a falta de familiaridade com os mecanismos, os cidadãos precisavam de tempo para utilizá-la de forma eficiente, eficaz e efetiva.
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