A LGPD como ferramenta para garantir o direito à privacidade dos brasileiros diante do cenário tecnológico atual

• Autor(a) principal: Fucci, Caio Machado Botelho
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF)
• Texto Completo: http://app.uff.br/riuff/handle/1/24713
• topic: Privacidade; Proteção de Dados; LGPD; GDPR; Big Data; Ciência Tecnologia e Sociedade; Proteção de dados; Desenvolvimento tecnológico; Engenharia de produção; Privacy; Data Protection; LGPD; GDPR; Big Data; Science, Technology and Society

A tecnologia de processamento de dados progrediu de tal maneira que atualmente é possível analisar um enorme volume de dados, de grande variedade, de maneira quase instantânea, a Big Data. Essa por sua vez, com aplicação dos algoritmos adequados, permite traçar com grande confiabilidade o perfil dos usuários. Tal tecnologia estimulou as organizações a coletarem cada vez mais dados dos cidadãos, a fim de aprimorarem suas ações de marketing. Contudo, essa tecnologia vem retirando o direito à privacidade uma vez que os titulares perdem o controle sobre seus dados pessoais. Visando garantir esse direito, entidades da sociedade civil, por meio do parlamento, vêm elaborando e propondo políticas públicas e legislações voltadas para proteção de dados pessoais e privacidade, surgindo assim a GDPR na Europa e a LGPD no Brasil. Elas, por sua vez, vão de encontro à corrente denominada “tecnologia engenheril” (BOCK, 2015), que ao analisar as relações entre Ciência, Tecnologia e Sociedade, contrariamente a outros autores, defende uma perspectiva de que a tecnologia é neutra e autônoma. Buscando trazer argumentos em oposição a esse pensamento, e defender a necessidade de uma legislação adequada, utilizou-se como método a análise comparada, sustentada por revisão da literatura e por bases de dados sobre o tema. Em função disso, o resultado mostra que a LGPD pode ser vista como uma ferramenta para garantir o mínimo direito à privacidade dos cidadãos, em um contexto onde a tecnologia não é absolutamente neutra, mas desenvolvida segundo interesses particulares que precisam ser confrontados e limitados pela sociedade organizada, conforme sustenta os autores da chamada “teoria crítica” (BOCK, 2015). Além disso, este trabalho, conquanto exploratório, busca estimular a elaboração de novos estudos mais aprofundados que respondam os questionamentos aqui levantados.