As principais inconsistências encontradas em notas fiscais na barreira fiscal de Nhangapi (Itatiaia)

• Autor(a) principal: Carvalho, Ayslan Cardoso de
• Data de Publicação: 2016
• Outros Autores: Lopes, Graziela Paula
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF)
• Texto Completo: https://app.uff.br/riuff/handle/1/1986
• topic: ICMS; Substituição tributária; Barreira fiscal; Fiscalização; Imposto sobre circulação de mercadoria e serviço; Contabilidade tributária; Fiscalização tributária; Obrigação tributária; ICMS; Replacement tax; Fiscal barrier; Supervision

Todos os dias milhares de caminhões circulam entre os Estados transportando mercadorias, observando este cenário, evidencia-se uma modalidade do ICMS a substituição tributária que é um regime de tributação adotado pelos Estados. Uma parcela destas mercadorias está sujeita ao regime do ICMS-ST. Este assunto gera muitas discussões na área tributária, pois o entendimento do ICMS e ICMS-ST é considerado complexo. Porém como objeto de estudo se torna interessante por abranger o fisco, as empresas e o contador. Este trabalho pretende identificar os principais erros encontrados nas notas fiscais, através de um estudo de caso realizado na Barreira Fiscal de Nhangapi, que está situada no município de Itatiaia e é a maior barreira fiscal do Estado do Rio de Janeiro e por onde passa um grande volume de caminhões. A pesquisa demonstra como é realizado o processo de fiscalização da barreira e faz uma análise dos dados coletados, podendo então ter conhecimento do percentual de inconsistências encontradas referente ao ICMS-ST nas notas fiscais. O trabalho tem um embasamento teórico demonstrando o Sistema Tributário Nacional onde é mencionado o conceito e as espécies de tributos, os Princípios Constitucionais Tributários e também apresenta de forma detalhada a legislação do ICMS e ICMS-ST do Estado do Rio de Janeiro em que é demonstrado conceito, normas reguladoras, o que considerar como fato gerador e base de cálculo e as alíquotas utilizadas para calcular o imposto devido. Por fim verifica-se qual a responsabilidade que o contador pode ter nestes erros encontrados nas notas fiscais.