A importância do controle de constitucionalidade difuso no direito brasileiro
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Data de Publicação: | 2016 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF) |
Texto Completo: | https://app.uff.br/riuff/handle/1/2496 |
Resumo: | O presente trabalho trata da importância do controle difuso de constitucionalidade no direito brasileiro, idealizado na Constituição de 1988. A linha de pensamento que orientou este trabalho partiu do entendimento de que o juiz deve definir os litígios e defender os princípios constitucionais, propiciando desse modo a efetiva tutela dos direitos materiais, sendo assim indispensável para a manutenção do Estado Democrático de Direito. Este estudo tem como principal objetivo analisar, à luz do fenômeno do controle difuso de constitucionalidade, a importância do papel do magistrado na sociedade, ao qual foi entregue a defesa direta e irrestrita dos direitos e garantias fundamentais insculpidos na Constituição. |
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A importância do controle de constitucionalidade difuso no direito brasileiroConstituiçãoControle de constitucionalidadeSupremaciaAtuação dos juízes e Estado Democrático de DireitoControle de constitucionalidadeConstitucionalidade das leisPrincípio constitucionalEstado Democrático de DireitoDecisão judicialO presente trabalho trata da importância do controle difuso de constitucionalidade no direito brasileiro, idealizado na Constituição de 1988. A linha de pensamento que orientou este trabalho partiu do entendimento de que o juiz deve definir os litígios e defender os princípios constitucionais, propiciando desse modo a efetiva tutela dos direitos materiais, sendo assim indispensável para a manutenção do Estado Democrático de Direito. Este estudo tem como principal objetivo analisar, à luz do fenômeno do controle difuso de constitucionalidade, a importância do papel do magistrado na sociedade, ao qual foi entregue a defesa direta e irrestrita dos direitos e garantias fundamentais insculpidos na Constituição.NiteróiOliveira, Cláudio Brandão deMartins Júnior, ManoelCardoso, Indio do BrasilSouza, Luana Dias de2016-10-14T16:06:10Z2016-10-14T16:06:10Z2016info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisapplication/pdfhttps://app.uff.br/riuff/handle/1/2496Aluno de EspecializaçãoCC-BY-SAinfo:eu-repo/semantics/openAccessporreponame:Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF)instname:Universidade Federal Fluminense (UFF)instacron:UFF2020-12-29T00:07:54Zoai:app.uff.br:1/2496Repositório InstitucionalPUBhttps://app.uff.br/oai/requestriuff@id.uff.bropendoar:21202020-12-29T00:07:54Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF) - Universidade Federal Fluminense (UFF)false |
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