A vedação das decisões-surpresa e a possibilidade do juiz decidir de ofício

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Machado, Bárbara de Andrade
Data de Publicação: 2018
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF)
Texto Completo: https://app.uff.br/riuff/handle/1/8430
Resumo: O presente trabalho de conclusão de curso busca analisar a aplicabilidade da vedação de decisão surpresa, apresentando-a como inovação do Código de Processo Civil de 2015 expressamente em um dos seus artigos. Buscou-se demonstrar não só a importância dos princípios constitucionais processuais, como o devido processo legal e, principalmente, o princípio do contraditório, bem como atender o interesse público, pois as decisões judiciais imprevisíveis diminuem a confiança do cidadão na administração da justiça. O trabalho busca abordar desde o surgimento dos princípios constitucionais no ordenamento jurídico brasileiro até os seus desenvolvimentos atuais, além de demonstrá-los como meio de garantir um processo justo, apontando também a necessidade de o julgador oportunizar o debate prévio das partes antes de proferir seu julgamento, inclusive nas questões possíveis de serem decididas de ofício. Ademais, apresenta o comportamento da jurisprudência frente à aplicabilidade do artigo 10 do CPC, principalmente perante os Tribunais.
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