Da decisão-surpresa no Processo Civil

• Autor(a) principal: Fernando Gonzaga Jayme
• Data de Publicação: 2019
• Outros Autores: Renata Christiana Vieira Maia, Cirilo Augusto Vargas
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFMG
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/1843/38945; https://orcid.org/0000-0002-3397-6726; https://orcid.org/0000-0003-0251-5254; https://orcid.org/0000-0001-9667-0348
• topic: Devido processo legal; Princípio do contraditório; Poder de influência sobre o provimento; Vedação da decisão-surpresa; Inovação decisória ilegítima; Devido processo legal; Processo civil

O trabalho tem como objetivo a investigação sobre a decisão-surpresa no Processo Civil, prática vedada pelo Código de Processo Civil. O conceito tradicional de contraditório, associado à bilateralidade de audiência, é insuficiente para representar a garantia constitucional em toda a sua extensão. A dialética processual traduz o poder de que as partes são investidas, na condição de protagonistas, a fim de influenciar o provimento jurisdicional. Logo, não se coaduna com o Estado Democrático de Direito a inovação judiciária no ato de decidir a respeito de questão fática, normativa ou jurisprudencial. Com base nessa premissa, será analisada a juridicidade das hipóteses em que a proibição da decisão-surpresa é relativizada, assim como situações em que a vedação gera dificuldades do ponto de vista prático.