O trabalho em período de pandemia: a naturalização do home office e os obstáculos do trabalho presencial

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Ferreira, Matheus Lopes
Data de Publicação: 2024
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF)
Texto Completo: http://app.uff.br/riuff/handle/1/32903
Resumo: No ano de 2020 o Brasil e todo o mundo foram afetados pela calamidade pública da doença do Corona Vírus – COVID- 19. A doença além de afetar as relações sociais existentes, também afetou todas as relações de trabalho, sendo elas formais ou informais, de maneira direta ou indiretamente. O empregado, parte que mais sofreu com a chegada da calamidade pública, teve que enfrentar o risco de suspensão de seu contrato, redução salarial e de jornada de trabalho, assim como o risco iminente de perda de seu emprego ou migração necessária para o regime de trabalho remoto. Com as diversas mudanças provocadas pela pandemia, se torna necessário a presença imperativa do direito do trabalho e do Estado para a fiscalização e regulação das legislações existentes e a criação de novas legislações acessórias para que os danos ocasionados pela pandemia sejam mitigados. Com a chegada de novas legislações, novas interpretações surgem a partir das novas leis, permitindo que o trabalhador alcance direitos que anteriormente não eram discutidos no campo do direito do trabalho Brasileiro e em suas regulações específicas.
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