Os contratos de trabalho do futebol: peculiaridades e desafios contemporâneos

• Autor(a) principal: Kobi, Henrique Moreira
• Data de Publicação: 2019
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF)
• Texto Completo: https://app.uff.br/riuff/handle/1/23007
• topic: Contrato especial de trabalho desportista; Contrato de trabalho do atleta profissional de futebol; Extinção contratual trabalhista; Lei nº 9615/98; Futebol; Jogador de futebol; Rescisão de contrato de trabalho; Special contract for sportsmanship; Employment contract of professional soccer athlete; Labor contract termination; Law 9615/98

O objeto do presente estudo é analisar os contratos especiais de trabalho presentes no âmbito do futebol, comparando-os com os pactos regulares trabalhistas. Visando esse paralelo jurídico, inicia-se a presente dissertação delimitando a chegada do futebol ao Brasil e anos depois a absorção do esporte pelas massas populares, tanto a de torcedores como a de jogadores. A partir disso, buscou-se entender como o poder governamental legislou sobre o tema ao longo dos anos e, mediante essa evolução legislativa, conceber a realidade atual dos jogadores profissionais, o contrastado ao trabalhador regular regido pela CLT. Os métodos de pesquisa pretendidos nesta dissertação partem da verificação exploratória descritiva, entre a interseção do direito trabalhista e o direito desportivo a partir de fontes primárias como artigos científicos e livros. A estrutura do texto está disposta a partir dos seguintes eixos principais: a evolução histórica e legislativa do futebol no Brasil, a ordem jurídica para a formação do vínculo trabalhista e posteriormente a sua extinção do contrato regular de emprego e, por último, a construção e supressão dos contratos especiais de trabalho no futebol. Como resultado, aponta-se as peculiaridades entre os modos de contrato adotados pelas categorias e os valores devidos nas verbas rescisórias contratuais