Contrato Especial de Trabalho Desportivo: formação, paralisações e extinção

• Autor(a) principal: Godoy, Paulo Victor Cincerre de
• Data de Publicação: 2021
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UNESP
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/11449/215849
• topic: Contrato especial de trabalho desportivo; Direito do Trabalho Desportivo; Formação do contrato de trabalho do atleta; Interrupção, suspensão e extinção do contrato de trabalho do atleta; Special sports labor contract; Sports Labor Law; Formation of the athlete’s employment contract; Interruption, suspension and termination of the athlete´s employment contract

O contrato especial de trabalho desportivo reúne características tradicionais das relações comuns de emprego, com especificidades do direito do desporto, resultando em vínculo trabalhista singular. Nesse contrato, institutos e preceitos fundantes do direito do trabalho assumirão formas distintas e contornos peculiares, a fim de se adequar à realidade específica do labor desportivo, e tutelar as figuras nele envolvidas de forma adequada. Tomarão parte nesse contrato: a entidade de prática desportiva, na figura do empregador, e o atleta, na posição de empregado. Tal dicotomia é a base dessa relação e das discussões que lhe afloram, havendo especificidades que permearão tal vínculo do momento que se constitui até sua extinção. Nesse contexto, o trabalho se orienta a abordar tal relação contratual sob uma perspectiva temporal, passando-se pelos momentos cruciais do início de sua vigência, atingindo-se as circunstâncias em que sua exigibilidade será sustada e debruçando-se sobre sua extinção. Acerca do início de sua vigência, se estudará os principais requisitos e fundamentos relacionados à celebração de tal pacto, definindo-se os sujeitos, prazos, forma e outras questões como a pactuação da remuneração e as obrigações impostas às partes. Nas hipóteses de sustação desse contrato de trabalho, deve-se estabelecer as distinções básicas entre interrupção e suspensão do contrato, abordando-se as principais hipóteses de sua configuração, bem como pontuando as situações típicas atinentes à relação desportiva. Por fim, no que tange à extinção desse contrato, a lei especial desportiva enumera as possibilidades de dissolução contratual desse vínculo, tendo sempre a norma trabalhista como fonte subsidiária.