Redes, eleições e transparência: uma análise da (in)eficácia do sistema de financiamento eleitoral
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2020 |
Tipo de documento: | Dissertação |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF) |
Texto Completo: | https://app.uff.br/riuff/handle/1/16948 http://dx.doi.org/10.22409/PPGA.2020.mp.07391207780 |
Resumo: | A dissertação tem por finalidade analisar a eficácia das normas reguladoras do financiamento de campanha eleitoral vigentes nas eleições de 2012 e 2016 em Volta Redonda-RJ no que diz respeito à transparência e igualdade de condições na disputa eleitoral. Procedimentos/Método para a solução do problema: Primeiramente foi efetuada pesquisa bibliográfica sobre o tema de financiamento de campanha eleitoral (englobando busca de legislação vigente) e sobre análise de redes sociais. A pesquisa utilizou como técnica de análise de dados o método de análise de redes socias – ARS, que foi operacionalizado pelo software Gephi no tratamento das informações coletadas. Após foi feita coleta de dados da prestação de contas eleitorais no site do TSE, os dados foram trabalhados e usados para alimentar a ferramenta de análise de redes. De posse resultados na forma de grafos foi possível verificar a eficácia das regras de financiamento vigentes em relação ao alcance da transparência e garantia da máxima igualdade na disputa eleitoral. Resultados Os resultados revelam que as normas de financiamento de campanha (mesmo com modificações ao longo do tempo) não se mostram eficazes no sentido de evitar a influência econômica no processo eleitoral. Elas atingiram sua eficácia jurídica, mas não alcançaram sua eficácia social pois, embora existam regras em vigor que vetam as doações de campanha por pessoas jurídicas (as empresas), ainda assim estas continuam a participar do sufrágio como atores doadores de campanha. Implicações práticas: O impacto estimado está relacionado a contribuição do estudo para compreensão e análise de redes de financiamento de campanha eleitoral, bem como a verificação de eficácia de normas jurídicas. Originalidade e contribuições: Embora existam inúmeros trabalhos sobre o tema, sua originalidade está na junção da ARS para analisar eficácia de norma jurídica. A pesquisa se adere ao escopo das linhas de pesquisa do Mestrado Profissional Em Administração (PPGA) na linha de pesquisa LACT 1 que aborda temas dentro da Estratégia, Governo e Desenvolvimento e foi desenvolvida base em pesquisas bibliográficas e utilização de ferramenta de análise de redes sociais. Produção Técnica/Tecnológica: O produto tecnológico será relatório de análise de legisladores para construção de políticas públicas, etc. |
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Após foi feita coleta de dados da prestação de contas eleitorais no site do TSE, os dados foram trabalhados e usados para alimentar a ferramenta de análise de redes. De posse resultados na forma de grafos foi possível verificar a eficácia das regras de financiamento vigentes em relação ao alcance da transparência e garantia da máxima igualdade na disputa eleitoral. Resultados Os resultados revelam que as normas de financiamento de campanha (mesmo com modificações ao longo do tempo) não se mostram eficazes no sentido de evitar a influência econômica no processo eleitoral. Elas atingiram sua eficácia jurídica, mas não alcançaram sua eficácia social pois, embora existam regras em vigor que vetam as doações de campanha por pessoas jurídicas (as empresas), ainda assim estas continuam a participar do sufrágio como atores doadores de campanha. Implicações práticas: O impacto estimado está relacionado a contribuição do estudo para compreensão e análise de redes de financiamento de campanha eleitoral, bem como a verificação de eficácia de normas jurídicas. Originalidade e contribuições: Embora existam inúmeros trabalhos sobre o tema, sua originalidade está na junção da ARS para analisar eficácia de norma jurídica. A pesquisa se adere ao escopo das linhas de pesquisa do Mestrado Profissional Em Administração (PPGA) na linha de pesquisa LACT 1 que aborda temas dentro da Estratégia, Governo e Desenvolvimento e foi desenvolvida base em pesquisas bibliográficas e utilização de ferramenta de análise de redes sociais. Produção Técnica/Tecnológica: O produto tecnológico será relatório de análise de legisladores para construção de políticas públicas, etc.The dissertation aims to analyze the effectiveness of the rules regulating election campaign financing in force in the 2012 and 2016 elections in Volta Redonda-RJ with regard to transparency and equal conditions in the electoral dispute. Procedures/Method for solving the problem: First, a bibliographical research was carried out on the theme of election campaign financing (including the search for current legislation) and on social network analysis. The research used the ARS (Social Network Analysis) method as a data analysis technique, which was operated by Gephi software to process the information collected. After data collection from the electoral accountability was done on the TSE website, the data was worked on and used to feed the network analysis tool. The results in the form of graphs were used to verify the effectiveness of the current funding rules in achieving transparency and ensuring maximum equality in electoral disputes. Results The results show that campaign financing rules (even with modifications over time) are not effective in avoiding economic influence in the electoral process. They have achieved their legal effectiveness, but they have not achieved their social effectiveness because, although there are rules in place that veto campaign donations by legal entities (the companies), they still continue to participate in the vote as campaign donor actors. Practical implications: The estimated impact is related to the study's contribution to understanding and analyzing election campaign funding networks, as well as checking the effectiveness of legal norms. Originality and contributions: Although there is much work on the subject, its originality is in the junction of ARS to analyze the effectiveness of legal norms. The research adheres to the scope of the Master's in Administration (PPGA) research lines in the LACT 1 research line that addresses topics within Strategy, Government and Development and was developed based on bibliographic research and the use of social network analysis tools.85 f.Volta RedondaAbreu, Júlio César Andrade deLima, Raphael Jonathas da CostaPedrosa, Ana Cláudiahttp://lattes.cnpq.br/0657413655842598http://lattes.cnpq.br/7060564895078069http://lattes.cnpq.br/7375738037025795http://lattes.cnpq.br/2393897624669741Machado, Neidiana da Silva2021-02-25T13:38:52Z2021-02-25T13:38:52Z2020info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdfMACHADO, Neidiana da Silva. Redes, eleições e transparência: uma análise da (in)eficácia do sistema de financiamento eleitoral. 2020. 85 f. Dissertação (Mestrado Profissional em Administração) - Universidade Federal Fluminense, Volta Redonda, 2020.https://app.uff.br/riuff/handle/1/16948Aluno de Mestradohttp://dx.doi.org/10.22409/PPGA.2020.mp.07391207780http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/CC-BY-SAinfo:eu-repo/semantics/openAccessporreponame:Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF)instname:Universidade Federal Fluminense (UFF)instacron:UFF2022-05-11T22:46:49Zoai:app.uff.br:1/16948Repositório InstitucionalPUBhttps://app.uff.br/oai/requestriuff@id.uff.bropendoar:21202022-05-11T22:46:49Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF) - Universidade Federal Fluminense (UFF)false |
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