Os excessos da prisão preventiva e a sua influência para a superpopulação carcerária

• Autor(a) principal: Gama, Laís Montalvão
• Data de Publicação: 2017
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF)
• Texto Completo: https://app.uff.br/riuff/handle/1/7970
• topic: Prisão preventiva; Instituição penal; Preso; Direito penal; Prisão preventiva; Instituição penal; Direito penal

O presente trabalho tem como enfoque o desenvolvimento dos principais pontos críticos da prisão cautelar preventiva. Para tanto, foi desenvolvido um estudo acerca da ausência de prazo do instituto bem como da sua influência para a superpopulação carcerária. Notou-se que a falta de prazo legal para a duração máxima da medida atribui um caráter definitivo à modalidade prisional, fugindo aos ideais constitucionais. Destacou-se, ainda, que a prisão preventiva tem sido excessivamente decretada, tendo em vista o caráter subjetivo do pressuposto da ordem pública, bem como a utilização dos demais pressupostos, conveniência da instrução criminal e para assegurar a aplicação da lei penal, por mera conveniência. Por fim, concluiu-se que o número exorbitante de prisões cautelares tem influenciado diretamente na superpopulação carcerária, razão pela qual a aplicação da medida deveria ser repensada no Brasil.