A teoria criminológica da pena : fundamentos ideológicos e materiais do direito penal nas sociedades capitalistas contemporâneas

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Almeida Júnior, Reinaldo Santos de
Data de Publicação: 2009
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFPR
Texto Completo: https://hdl.handle.net/1884/31193
Resumo: Orientador: Juarez Cirino dos Santos; Katie S. C. Argüello
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spelling Almeida Júnior, Reinaldo Santos deSantos, Juarez Cirino dosArgüello, Katie Silene Cáceres, 1969-Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito2022-09-19T16:58:28Z2022-09-19T16:58:28Z2009https://hdl.handle.net/1884/31193Orientador: Juarez Cirino dos Santos; Katie S. C. ArgüelloMonografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em DireitoO direito penal é técnica de controle social que define crimes, comina penas e prevê medidas de segurança, para constituir o centro do programa oficial de política penal do Estado para o controle social do crime e da criminalidade, por meio das penas criminais, cujas funções se apresentam nas dimensões de ilusão e realidade expressas na teoria jurídica da pena e na teoria criminológica da pena. A teoria jurídica da pena legitima a aplicação da pena por meio da teoria da pena, que estrutura o discurso de atribuição de funções declaradas à pena. a saber, a retribuição de culpabilidade, a prevenção especial e a prevenção geral, bem como as teorias unificadas. A teoria criminológica agnóstica-negativa apresenta um conceito delimitador do horizonte do poder punitivo a partir dos modelos ideais de Estado de Direito e Estado de Polícia. Em primeiro lugar, é negativa, porque não concede qualquer função positiva à pena e é obtida por exclusão. Em segundo lugar, é agnóstica com relação às funções latentes da pena, porque afirma serem múltiplas e inapreensíveis em sua totalidade. A teoria criminológica radical, de matriz materialista-dialética, analisa os fundamentos ideológicos e materiais presentes nas sociedades capitalistas contemporâneas - constitutivas da relação fundamental capital/trabalho assalariado -para identificar as funções reais da pena com a lógica da retribuição equivalente e. por corolário, a garantia das relações sociais desiguais e a afirmação da ideologia dominante.1 recurso online : PDF.application/pdfDireito penalCriminologiaCapitalismoPena (Direito)A teoria criminológica da pena : fundamentos ideológicos e materiais do direito penal nas sociedades capitalistas contemporâneasinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisporreponame:Repositório Institucional da UFPRinstname:Universidade Federal do Paraná (UFPR)instacron:UFPRinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINALREINALDO SANTOS DE ALMEIDA JUNIOR.pdfapplication/pdf26355010https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/31193/1/REINALDO%20SANTOS%20DE%20ALMEIDA%20JUNIOR.pdf415f983382e4a31aa705eb854981f9d1MD51open accessTEXTREINALDO SANTOS DE ALMEIDA JUNIOR.pdf.txtExtracted Texttext/plain178467https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/31193/2/REINALDO%20SANTOS%20DE%20ALMEIDA%20JUNIOR.pdf.txt93e8182091b955bfecffd0c70c810a48MD52open accessTHUMBNAILREINALDO SANTOS DE ALMEIDA JUNIOR.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1147https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/31193/3/REINALDO%20SANTOS%20DE%20ALMEIDA%20JUNIOR.pdf.jpg6d15d120b2a1ef13e66b53769bddbeedMD53open access1884/311932022-09-19 13:58:28.955open accessoai:acervodigital.ufpr.br:1884/31193Repositório de PublicaçõesPUBhttp://acervodigital.ufpr.br/oai/requestopendoar:3082022-09-19T16:58:28Repositório Institucional da UFPR - Universidade Federal do Paraná (UFPR)false
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