DANO MORAL POR ESPERA EXCESSIVA NA FILA DE BANCO NA JURISPRUDÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

• Autor(a) principal: Costa Taveira, Raphael
• Data de Publicação: 2019
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFLA
• Texto Completo: http://repositorio.ufla.br/jspui/handle/1/37043
• topic: Responsabilidade Civil. Consumidor. Dano Moral.; Civil Responsability. Consumer. Moral Damage.

O presente trabalho pretende identificar a existência de um novo dano no mercado de consumo, qual seja, o dano de desvio produtivo do consumidor ou também denominado como perda do tempo útil do consumidor. Para tanto, foi necessário fazer o resgate de conceitos e construções doutrinárias que abarcam a questão. Posteriormente, analisou-se a responsabilidade civil quando aplicada ao Código de Defesa do Consumidor, adiante, passou-se a analisar os pressupostos que ensejam a responsabilização civil por danos morais no mercado de consumo e neste ponto diferenciando-se o dano moral do que é mero aborrecimento, para então apresentar o conceito e as implicações do novo dano de desvio produtivo do consumidor, dando um enfoque primordial na latente necessidade da tutela jurídica do tempo em relação ao direito do consumidor. E para fins de pesquisa, mais especificamente, destacou-se, dentre as mais diversas hipóteses de desvio produtivo, a que está suscetível a toda uma comunidade de consumidores que utilizam as prestações de serviços bancários, que acontece quando o consumidor bancário é submetido a longas filas de espera para ser atendido nas agências bancárias. E com isso, passou-se a analisar a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça correlata a matéria. A partir dessa identificação da jurisprudência sobre o tema pôde-se notar que a caracterização do dano moral nesses casos não é pacífica, revelando de certo modo uma necessidade de uniformização da jurisprudência.