Novas perspectivas para a oferta educacional nos presídios: utilização do ensino à distância no sistema prisional brasileiro

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Alves, Pedro Gadelha
Data de Publicação: 2024
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF)
Texto Completo: https://app.uff.br/riuff/handle/1/34155
Resumo: O presente trabalho tem como objetivo analisar a utilização do ensino à distância no sistema prisional brasileiro, buscando verificar se essa modalidade de ensino, quando implementada, cumpriu com o propósito de garantir a oferta educacional aos detentos. Para tanto, a partir de pesquisa bibliográfica, foram analisadas as legislações que garantem aos apenados brasileiros o direito à educação, bem como os principais dispositivos legais relativos ao ensino à distância no país. Em seguida, foram analisadas as principais obras acadêmicas referentes à temática, sendo possível identificar que, nos casos estudados, a utilização do EAD se mostrou um instrumento eficaz para a garantia do direito à educação dos detentos brasileiros.
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