Por um direito de estar só do consumidor na sociedade de vigilância

• Autor(a) principal: Castro, Ariel Cordeiro de
• Data de Publicação: 2020
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF)
• Texto Completo: http://app.uff.br/riuff/handle/1/24689
• topic: Direito ao esquecimento; Sociedade da vigilância; Dignidade da pessoa humana; Consumidor; Direito ao esquecimento; Consumidor; Dignidade da pessoa humana; Direito à privacidade; Dados pessoais; The right to be alone; surveillance society; dignity of human; consumer

A evolução dos meios de comunicação indubitavelmente remodelou a vida em sociedade ao encurtar distâncias e massificar o acesso à comunicação instantânea, gerando, inclusive, o que hoje se conhece por sociedade da informação. Neste cenário, ocorre a digitalização de praticamente todos os atos e fatos da vida humana, o que propicia o surgimento de um grande volume de dados. Ocorre que, sobretudo no contexto pós-11 de Setembro, esse gigantesco fluxo de dados constitui impedimento à privacidade: tanto em função da vigilância estatal, que em nome da Segurança Nacional, vasculham todo o rastro digital de seus jurisdicionados; quanto em decorrência do interesse econômico, que tratam massivamente os dados, que, em diversas ocasiões são obtidos por meios eticamente questionáveis, a fim de traçar padrões de consumo. Assim, o presente trabalho se propõe a analisar especificamente o direito ao esquecimento do consumidor nesta complexa conjuntura social, na qual a vida digital permeia o cotidiano, remodela formas de consumo e gera um enorme volume de dados. Tal análise será traçada a partir do direito civil-constitucional, ou seja, à luz da Constituição e, ainda, através de casos concretos atinentes, bem como eventuais jurisprudências.