Colaboração premiada: constitucionalidade e eficácia como meio de prova

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Guimarães, Raquel Alonso
Data de Publicação: 2024
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF)
Texto Completo: https://app.uff.br/riuff/handle/1/33340
Resumo: O artigo pretende debater acerca do papel, efeitos e constitucionalidade do instituto da colaboração premiada no ordenamento jurídico brasileiro, delimitando sua grande potencialidade como meio de obtenção de provas, e bem assim as críticas apresentadas a tal instituto. Tal análise será feita com base, principalmente, doutrinária.
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