Avaliação dos efeitos da lei de responsabilidade fiscal nos procedimentos de controles internos: um estudo exploratório à luz da administração pública municipal no estado do Rio de Janeiro

• Autor(a) principal: Barcelos, Rayane Almeida
• Data de Publicação: 2017
• Outros Autores: Barros, Júlia Valente
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF)
• Texto Completo: https://app.uff.br/riuff/handle/1/7477
• topic: Efeitos da lei de responsabilidade fiscal; Procedimentos de controles internos; Administração pública dos municípios do estado do Rio de Janeiro; Lei de responsabilidade fiscal; Administração pública; Município; Auditoria interna

O presente trabalho tem como principal objetivo avaliar os principais efeitos da Lei de Responsabilidade Fiscal nos procedimentos de controles internos na Administração Pública dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro, no período de 2001 a 2016. A pesquisa foi elaborada à luz da literatura especializada, em que foram identificados os principais procedimentos de controles internos à luz da Administração Pública. Num segundo momento, para confirmar o estado da arte foi realizado um survey, com especialistas com conhecimento sobre o objeto de investigação, selecionados por critérios técnicos e científicos da Administração Pública dos Municípios do estado do Rio de Janeiro. Os dados foram extraídos por meio de um questionário do tipo escalar/matriz de julgamento elaborada a partir dos recortes teóricos. Antes da aplicação definitiva, foram aplicados pré-testes para verificar as necessidades de ajustes, como por exemplo, inconsistências, compreensão ao responder o instrumento, redundâncias e tempo de resposta que os especialistas demandariam. Logo após este procedimento, foram realizados os ajustes e então foi realizada aplicação definitiva do referido instrumento. Foram submetidos questionários para 80 gestores (80 municípios). No entanto, foram retornados respondidos 14 instrumentos, que é considerada uma amostra consistente, uma vez que este trabalho de graduação é limitado pelo tempo de desenvolvimento. É factível e plausível referenciar que nenhum questionários respondido foi eliminado por qualquer inconsistência ou viés. Os resultados mostraram-se satisfatórios, validando os procedimentos metodológicos apresentados. Pode-se concluir que os principais efeitos da LRF referem-se aos procedimentos de: Endividamento, Controle Interno, Complexidade e Abrangência e Receitas e Despesas, confirmando com grande abrangência o estado da arte com o estado da prática, mostrando algumas poucas questões em que a referida comparação ainda precisa alcançar maior empenho para se concretizar