As marcas da subsidiariedade na obrigação alimentar avoenga

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Serra, Taynã Martins
Data de Publicação: 2024
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF)
Texto Completo: https://app.uff.br/riuff/handle/1/33623
Resumo: Este trabalho trata da obrigação legal dos avós alimentarem os seus netos. A pesquisa foi feita através de livros doutrinários, artigos e decisões judiciais. Possui o objetivo de demonstrar os principais aspectos legais que circundam esta obrigação como suas características, seu pressupostos, natureza e finalidade. Demonstra a passagem desta obrigação de um dever moral até se transformar em um dever legal. Por fim, aborda a prisão civil do devedor de alimentos, além de apresentar algumas nuances da nova legislação processual
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