A possibilidade da prisão civil avoenga na obrigação de prestar alimentos

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Autor(a) principal: Ramos, Guilherme Diego do Nascimento
Data de Publicação: 2016
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UCB
Texto Completo: https://repositorio.ucb.br:9443/jspui/handle/123456789/8902
Resumo: Os alimentos são de suma importância para a garantia da subsistência do alimentando, uma vez que o mesmo não possui condições de se sustentar por si só. Sem eles, vários direitos estariam ameaçados, até mesmo o direito à vida, portanto, nosso ordenamento jurídico busca diversas formas de garantir a sua prestação. Caso a pessoa obrigada não cumpra com o seu dever, poderá vir a sofrer as coerções permitidas por lei para que quite sua dívida. O presente trabalho aborda o instituto da obrigação alimentícia no âmbito familiar, destacando seus principais aspectos e sua aplicação, utilizando-se de variados doutrinadores e jurisprudências para tal, com foco principal na obrigação alimentar dos avós, buscando analisar se a prisão civil dos mesmos, em caso de inadimplência, seria a melhor forma de se obter as prestações alimentícia em dia.
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O presente trabalho aborda o instituto da obrigação alimentícia no âmbito familiar, destacando seus principais aspectos e sua aplicação, utilizando-se de variados doutrinadores e jurisprudências para tal, com foco principal na obrigação alimentar dos avós, buscando analisar se a prisão civil dos mesmos, em caso de inadimplência, seria a melhor forma de se obter as prestações alimentícia em dia.Alimony is very important for ensuring the subsistence of the fed, since they does not have conditions to self-sustain. Without them, many rights would be threatened, even the right to life, so our legal system seeks many ways to ensure their provision. If the liable person does not comply with its duty, could suffer the sanctions permitted by law to satisfying its debt. This paper approaches obligation of alimony at family scope, highlighting its main aspects and its application, using varied scholars and law cases to do so, with focus on grandparents’ obligation at alimony, in order to analyze if their prison, in case of default, would be the best way to get the food benefits in time.Submitted by Erick Vinicius (erick.assis@ucb.br) on 2017-07-07T16:59:28Z No. of bitstreams: 1 GuilhermeDiegodoNascimentoRamosTCCGraduacao2016.pdf.pdf: 355719 bytes, checksum: b8d30dc88ec2cc4ef8bd08e142b3ddbd (MD5)Approved for entry into archive by Sara Ribeiro (sara.ribeiro@ucb.br) on 2017-07-10T11:40:39Z (GMT) No. of bitstreams: 1 GuilhermeDiegodoNascimentoRamosTCCGraduacao2016.pdf.pdf: 355719 bytes, checksum: b8d30dc88ec2cc4ef8bd08e142b3ddbd (MD5)Made available in DSpace on 2017-07-10T11:40:39Z (GMT). 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Alimony is very important for ensuring the subsistence of the fed, since they does not have conditions to self-sustain. Without them, many rights would be threatened, even the right to life, so our legal system seeks many ways to ensure their provision. If the liable person does not comply with its duty, could suffer the sanctions permitted by law to satisfying its debt. This paper approaches obligation of alimony at family scope, highlighting its main aspects and its application, using varied scholars and law cases to do so, with focus on grandparents’ obligation at alimony, in order to analyze if their prison, in case of default, would be the best way to get the food benefits in time.
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