Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH) – Sistema Único de Saúde e autonomia universitária
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2016 |
Tipo de documento: | Dissertação |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF) |
Texto Completo: | https://app.uff.br/riuff/handle/1/15738 |
Resumo: | A pesquisa visa desvendar a EBSERH – Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares -, trazendo à luz esclarecimentos sobre os riscos da criação desta empresa para o Sistema Único de Saúde (SUS), bem como a ofensa à Autonomia Universitária que ela impõe. Neste contexto, a pesquisa aborda a influência do Banco Mundial na fragilização do SUS, o direito fundamental à saúde, o regime jurídico administrativo aplicável ao SUS, o regime jurídico aplicável às entidades administrativas prestadoras de serviços públicos em saúde no Brasil, a natureza jurídica dos hospitais universitários, a formação médica, a autonomia universitária e os aspectos legais da EBSERH naquilo que interessa à pesquisa |
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Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH) – Sistema Único de Saúde e autonomia universitáriaEBSERHJustiça administrativaAutonomia universitáriaHospital universitárioSistema Único de SaúdeRegime jurídicoContrato de gestãoSaúde públicaHospitais universitáriosPrivatizaçãoSistema Único de Saúde (SUS)EBSERHAdministrative justiceUniversity autonomyBrazilian Public Health SystemLegal regimeUniversity hospitalManagement contractA pesquisa visa desvendar a EBSERH – Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares -, trazendo à luz esclarecimentos sobre os riscos da criação desta empresa para o Sistema Único de Saúde (SUS), bem como a ofensa à Autonomia Universitária que ela impõe. Neste contexto, a pesquisa aborda a influência do Banco Mundial na fragilização do SUS, o direito fundamental à saúde, o regime jurídico administrativo aplicável ao SUS, o regime jurídico aplicável às entidades administrativas prestadoras de serviços públicos em saúde no Brasil, a natureza jurídica dos hospitais universitários, a formação médica, a autonomia universitária e os aspectos legais da EBSERH naquilo que interessa à pesquisaThe research aims to unravel the EBSERH - Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - bringing to light information regarding the risks of the creation of this company to the Brazilian Public Health System (SUS) and also the offense to the University Autonomy that it imposes. In this context, the research addresses the influence of the World Bank in the SUS embrittlement, the fundamental right to health, the administrative legal regime applicable to the SUS, the legal regime applicable to administrative entities providing for public health services in Brazil, the legal nature of university hospitals, medical training, university autonomy and the legal aspects of EBSERH which concern this researchNiteróiNeves, Edson AlvisiNeves, Edson AlvisiSilva Junior, Aluisio Gomes daSouza, Claudia March Frota deSiqueira, Gustavo SilveiraSilva Junior, Aloísio Gomes daSoares, Wladimir Tadeu Baptista2020-11-01T20:37:12Z2020-11-01T20:37:12Z2016info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdfSOARES, Wladimir Tadeu Baptista. Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH) – Sistema Único de Saúde e autonomia universitária. 2016. 110 f. Dissertação (Mestrado em Justiça Administrativa) – Faculdade de Direito, Universidade Federal Fluminense, Niterói, 2016.https://app.uff.br/riuff/handle/1/15738Aluno de Mestradohttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/CC-BY-SAinfo:eu-repo/semantics/openAccessporreponame:Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF)instname:Universidade Federal Fluminense (UFF)instacron:UFF2021-08-10T20:30:24Zoai:app.uff.br:1/15738Repositório InstitucionalPUBhttps://app.uff.br/oai/requestriuff@id.uff.bropendoar:21202024-08-19T11:09:35.961218Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF) - Universidade Federal Fluminense (UFF)false |
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