Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH) – Sistema Único de Saúde e autonomia universitária

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Soares, Wladimir Tadeu Baptista
Data de Publicação: 2016
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF)
Texto Completo: https://app.uff.br/riuff/handle/1/15738
Resumo: A pesquisa visa desvendar a EBSERH – Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares -, trazendo à luz esclarecimentos sobre os riscos da criação desta empresa para o Sistema Único de Saúde (SUS), bem como a ofensa à Autonomia Universitária que ela impõe. Neste contexto, a pesquisa aborda a influência do Banco Mundial na fragilização do SUS, o direito fundamental à saúde, o regime jurídico administrativo aplicável ao SUS, o regime jurídico aplicável às entidades administrativas prestadoras de serviços públicos em saúde no Brasil, a natureza jurídica dos hospitais universitários, a formação médica, a autonomia universitária e os aspectos legais da EBSERH naquilo que interessa à pesquisa
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