A Advocacia Geral da União e a sua atuação no âmbito da justiça administrativa

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Cardoso, Deiser Mara Rezende
Data de Publicação: 2017
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF)
Texto Completo: https://app.uff.br/riuff/handle/1/14808
Resumo: As pesquisas judiciárias apontam um alto grau de litigiosidade em face do poder público e esta realidade desperta a necessidade de investigação sobre esta conflituosidade e sobre as instituições que atuam e podem interferir na solução desses conflitos. O objetivo da pesquisa é identificar se a Advocacia Geral da União, curadora dos interesses das pessoas jurídicas no âmbito da União, tem assumido papel de relevância no sistema de justiça administrativa, formado no Brasil pela generalidade dos órgãos do Judiciário que tem competência para processar e julgar as demandas entre os particulares e o poder público. Os principais conceitos trabalhados na pesquisa foram de advocacia pública, de interesse público, de justiça administrativa e de função essencial à justiça. A dissertação foi estruturada em quatro capítulos. No primeiro capítulo, procedeu-se a delimitação dos conceitos bases e a caracterização histórica da advocacia e da justiça administrativa. Num segundo momento, a partir da teoria da separação de poderes e das funções essenciais à justiça, objetivou-se identificar as características da Advocacia Geral da União e do seu conjunto de atribuições. No terceiro capítulo, analisou-se o estado atual do sistema de justiça e as implicações da litigiosidade nas demandas de interesse público. Ainda, apresentou-se a perspectiva de revitalização do sistema de justiça nas questões administrativas a partir da evolução da gestão pública e do Direito Administrativo. Ao final, no último capítulo, buscou-se identificar pela análise de iniciativas institucionais se a Advocacia Geral da União tem assumido algum papel de relevância no âmbito da justiça administrativa
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