Análise da metodologia de cálculo do preço mínimo das correntes de petróleo no Brasil

• Autor(a) principal: Cunha, Jeferson de Souza
• Data de Publicação: 2015
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF)
• Texto Completo: https://app.uff.br/riuff/handle/1/961
• topic: Preço mínimo do petróleo; Correntes de petróleo; Participações governamentais; Royalties; Curva PEV; Portaria ANP nº 206/2000; Indústria petrolífera; Preço mínimo; Royalties; Portaria ANP nº 206/2000; Participação governamental; Minimum price of oil; Royalties; Streams of oil; TBP curve; Fractions of oil; Valuation of oil

A produção de hidrocarbonetos no Brasil cresce em acelerado ritmo, o que consequentemente leva a um montante maior de Participações Governamentais (PG). Por isso, diante do cenário atual de desenvolvimento das atividades de exploração e produção, os valores arrecadados com as participações governamentais constituem cada vez mais uma considerável parcela das receitas da União, dos Estados e Municípios beneficiários. Considerando a alíquota de cobrança, a produção é valorada a partir da determinação de um preço de referência. Para este valor utiliza-se uma média ponderada dos preços de venda do petróleo ou o preço mínimo do petróleo, aplicando-se o que for maior. O cálculo do preço mínimo é definido através da Portaria ANP nº 206/2000, a qual estabelece os tipos de petróleo no Brasil, denominados correntes. Para cada uma destas correntes é realizada a análise dos pontos de ebulição verdadeiros, conhecida como curva PEV, definindo as frações leves, médias e pesadas existentes em cada tipo de Petróleo. A partir das frações, o petróleo de uma corrente é valorado utilizando cotações internacionais do mercado financeiro. Portanto, sendo o preço mínimo do petróleo um dos alicerces para o cálculo dos royalties, o presente trabalho se propõe a analisar a metodologia de cálculo apresentada pela Portaria ANP nº 206/2000, levantando questionamentos e avaliando possíveis pontos de melhoria na valoração do petróleo