Desconsideração da personalidade jurídica: um panorama sobre a Disregard Doctrine estadunidense e a sua importação para o Direito brasileiro

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Oliveira, Marcelo Augusto Leite de
Data de Publicação: 2024
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF)
Texto Completo: https://app.uff.br/riuff/handle/1/33514
Resumo: O presente estudo possui o nobre objetivo de analisar a fundo o instituto da desconsideração da personalidade jurídica. Partindo inicialmente de uma análise dos precedentes que aplicaram a teoria pela primeira vez no direito anglo-saxão, até a opinião de renomados juristas sobre o atual estágio da teoria no direito norte-americano, mostrarei a expansão do mecanismo para outras culturas jurídicas, e em especial sua importação pelo direito brasileiro. A partir disso, darei maior foco ao desenvolvimento da teoria no direito brasileiro a partir das bases criadas pelo modelo estadunidense, abrindo alguns diálogos entre a positivação do instituto no cenário nacional e a sua aplicação no contexto norte-americano. A ênfase dada no presente trabalho diz respeito à temática da evolução da teoria da desconsideração e a sua relação com o modelo de aplicação estadunidense, por meio de uma abordagem expositiva quanto aos diferentes aspectos das duas culturas jurídicas, visando definir se o nosso país foi capaz de absorver os critérios de aplicação da teoria da desconsideração ou, ainda se ele superou a base importada para servir de exemplo a ser seguido pelas demais culturas jurídicas da civil law. Ao final, serão explorados os detalhes específicos da desconsideração da personalidade jurídica no Brasil para consolidar essa análise evolutiva e atingir uma conclusão crítica sobre o tema
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