Justiça Penal e Segurança Pública no Brasil: causas e consequências da demanda punitiva

• Autor(a) principal: Azevedo, Rodrigo Ghiringhelli de
• Data de Publicação: 2009
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF)
• Texto Completo: https://app.uff.br/riuff/handle/1/11307
• topic: Justiça Penal; Segurança Pública; Sistema Penitenciário; Demanda punitiva; Causas e consequências da demanda punitiva; Criminal Justice; Public Security; Prison System; Public Demand for Punishment; Justicia Penal; Seguridad Pública; Sistema Penitenciario; Demanda punitiva

Este artigo inicia-se com uma descrição sintética da estrutura formal do sistema de justiça penal no Brasil, para, em seguida, realizar uma abordagem das diversas dimensões de atuação das instituições de justiça e segurança desde o período de redemocratização, na década de 80, até o momento atual. Tendo como pano de fundo o aumento das taxas de homicídio e as dificuldades encontradas para a reestruturação das forças policiais para atuar em democracia, busca-se identificar o impacto da demanda punitiva sobre o funcionamento do sistema de justiça, levando em conta a atuação do Ministério Público e do Poder Judiciário, bem como o resultado do crescimento das taxas de encarceramento sobre o sistema penitenciário. Como conclusão, aponta-se para a importância da atuação do Ministério da Justiça e do Supremo Tribunal Federal para a contenção da demanda punitiva e a reestruturação das instituições de justiça e segurança.