Fundamentos normativos da responsabilidade do dano radioativo

• Autor(a) principal: Zonta, Natan Igor
• Data de Publicação: 2018
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF)
• Texto Completo: https://app.uff.br/riuff/handle/1/8368
• topic: Responsabilidade civil; Material radioisótopo; Estado; Risco integral; Dano radioativo; Dano nuclear; Radiação; Risco; Responsabilidade civil; Direito administrativo

O presente trabalho acadêmico tem por finalidade apresentar uma análise sobre a responsabilidade civil decorrente da formação das relações que visam desenvolver atividade econômica que utilize material radioisótopo. Inicialmente, é possível que nas relações, de um modo geral, ocorram danos juridicamente relevante. A partir desse advento, nasce-se também, o dever de reparação, que seria a responsabilidade civil. Em relação ao seu nascimento, além do elemento dano, temos os elementos de conduta, nexo de causalidade e culpa. Sobre a matéria, verifica-se que a responsabilidade civil se desdobra contratuais e extracontratuais. Além disso, ela será subjetiva ou objetiva. É possível que haja excludentes do nexo de causalidade e do dever de indenizar, que eliminam a responsabilidade civil. Quanto ao Estado, este poderá criar relações com a iniciativa privada, visto que esta poderá ter os recursos que faltam naquela. Em relação a responsabilidade do Estado, em regra ela é objetiva, mas, em determinados casos, poderá ser subjetiva. Na responsabilidade objetiva do Estado se aplicam as modalidades da teoria do risco, podendo também ser aplicado as excludentes de nexo de causalidade e do dever de indenizar. Contudo, na responsabilidade fundamentada na modalidade do risco integral, essas excludentes não se aplicam. É o caso da responsabilidade civil, gerada nos casos de dano ambiental, nuclear e radioativo, o próprio risco integral não permite tal possibilidade. Em relação aos últimos, apesar de terem responsabilidade objetiva, na modalidade do risco integral e efeitos praticamente iguais, verifica-se que o dano nuclear possui uma devida fundamentação normativa, enquanto que o dano radioativo não possui nenhuma fundamentação normativa. Para solucionar o problema, é possível achar na doutrina, quatro hipóteses.