A teoria das incapacidades: abordagem interdisciplinar entre o direito e a bioética

• Autor(a) principal: Lescura, Letícia Maciel
• Data de Publicação: 2019
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF)
• Texto Completo: https://app.uff.br/riuff/handle/1/22964
• topic: Direitos da personalidade; Capacidade; Bioética; Capacidade para consentir; Direito civil; Rights of personality; Capacity; Bioethics; Ability to consent

A teoria das incapacidades elucidada pelo Código Civil vigente no país, através de seu viés patrimonialista, mostra-se um tanto quanto enrijecida e, por conseguinte, apresenta dificuldades para lidar com as questões que envolvem os direitos da personalidade, justamente, por tratar de uma gama de direitos que não tem suas raízes no patrimônio e nos negócios jurídicos referentes a ele. Diante dessa perspectiva, os autores da escola da bioética, Beauchamp e Childress, Amelung, Appelbaum propõem modelos diferenciados e inovadores para cuidar do instituto da capacidade, especialmente, por terem um olhar voltado à prática médica, ao indivíduo, às suas particularidades, bem como às circunstâncias específicas de cada caso concreto. Ademais, pode-se dizer que essa nova interpretação do instituto da capacidade já é uma realidade em âmbito internacional, como pudemos verificar ao analisar a legislação da Alemanha, Espanha, Portugal e Argentina. O exame dessa nova estrutura e o intercâmbio de ideias entre a bioética e o direito nos permite concluir que embora a segurança jurídica ofertada pelo Código Civil seja imprescindível em um ordenamento jurídico, o direito deve se atentar às mudanças pelas quais a sociedade perpassa, bem como às suas demandas, e a recepção das propostas aclaradas pela bioética parece-nos um caminho positivo e adequado para um Estado Democrático.