Ferramentas e procedimentos técnicos normativos para viabilização de uma parceria público privada de iluminação pública : o papel do BNDES como estruturador

• Autor(a) principal: Pereira, Guilherme Castilho
• Data de Publicação: 2023
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF)
• Texto Completo: http://app.uff.br/riuff/handle/1/27461
• topic: Projeto de Iluminação Pública; Parceria Público-Privada; Eficiência Energética; Meta de Eficientização; Parceria público-privada; Iluminação pública; Eficiência energética; Public Lighting Project; Public-Private Partnership; Energy Efficiency; Efficiency Goal

Nos últimos tempos o serviço público de iluminação vem passando por grandes transformações institucionais, regulatórias e tecnológicas. O avanço de tecnologias como luminárias LEDs está impactando em larga escala em várias cidades no mundo, e permite grandes economias de energia, melhoria de desempenho e durabilidade, com redução de custos de manutenção, em benefício do pagador de tributos. Além do fator tecnológico e econômico, a qualidade do serviço é fundamental para responder em benefício da comunidade, principalmente no que se refere à segurança, ou seja, a sensação objetiva e subjetiva de um ambiente seguro. Este fator, inclusive, abarca diversos escopos, como a segurança no trânsito, e os índices de violência. O setor tem se destacado como um dos mais atrativos para a implementação de projetos de PPPs (Parceria Público-Privada). Os projetos de iluminação pública promovem não apenas a melhoria dos níveis de iluminação das cidades, mas também a valorização com melhor utilização do espaço público, contribuindo para uso eficiente da energia e reduzindo a emissão de gases de efeito estufa e a poluição luminosa. Além disto, projetos de IP melhoram a percepção de segurança pelo cidadão - que beneficia principalmente grupos populacionais vulneráveis incluindo as mulheres - e promovem a inclusão de elementos de cidades inteligentes na dinâmica urbana. Introduzido pela Lei Federal 11.079/2004, o modelo de PPP é caracterizado pela presença de uma Sociedade de Propósito Específico (SPE), titular das obrigações atribuídas à concessionária para a modernização e gestão do parque de iluminação pública de um município. Este trabalho apresenta as ferramentas de execução dos projetos que são orientadas com base em requisitos regulatórios pertinentes aos seus processos de desenvolvimento, como o atendimento aos requisitos de iluminância e uniformidade em postes de rua. Como resultado do supracitado, esse trabalho apresenta todo o escopo de estruturação e modelagem de uma PPP, os órgãos envolvidos, as normas técnicas que devem ser seguidas e apresenta as razões que corroboram o modelo como o melhor a ser implementado para a concessão de um parque municipal de iluminação pública.