“O Brasil terá que partir para esta reforma”: o direito constitucional do trabalho e interações institucionais na atuação do STF (2018-2020)

• Autor(a) principal: Gomes, Caroline Rodrigues Oliveira
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF)
• Texto Completo: http://app.uff.br/riuff/handle/1/25394
• topic: Direito constitucional do trabalho; Supremo Tribunal Federal; Ativismo judicial; Direito constitucional; Direito do trabalho; Ativismo judicial; Brasil. Supremo Tribunal Federal, jurisprudência; Constitutional labor law; Brazilian’s Supreme Court; Judicial activism

O estudo tenciona a análise de marcos jurisprudenciais do STF em matéria trabalhista no período compreendido entre os anos de 2018 e 2020 e o modo pelo qual indicam tendência de esvaziamento dos direitos laborais previstos na Constituição de 1988. Os julgamentos objeto do recorte temático se sobressaem por o que poderia ser apontado, inicialmente, como postura de deferência da Corte ao Poder Legislativo diante da mera reafirmação das normas de flexibilização laboral ali debatidas. Contudo, o emprego de métodos argumentativos de maior apreço às consequências políticas destas leis – e não tanto por parâmetros jurídicos de constitucionalidade relacionados ao artigo 7o da Constituição de 1988 – em idêntico teor das discussões entabuladas no Congresso Nacional, indispõem a constatação de conduta autocontida. Neste contexto, a inquirição empreendida visa discutir, com base nas teses decisórias consolidadas sobre a temática, eventual indistinção institucional entre o STF e o Legislativo, na medida em que o primeiro possa se utilizar de suas atribuições interpretativas para reafirmação da supremacia judicial. A metodologia empregada para este estudo é de abordagem qualitativa teórica, de caráter analítico, proposta a partir de investigações de cunho jurídico-dogmático. O procedimento técnico adotado foi de revisão bibliográfica e análise documental de artigos acadêmicos inseridos no eixo da teoria constitucional positiva, doutrinas, leis e jurisprudências das Cortes constitucionais brasileira e estadunidense.