Stare decisis no ordenamento jurídico brasileiro: tensões e visões dissonantes

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Loureiro, Rafael Homsi
Data de Publicação: 2018
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF)
Texto Completo: https://app.uff.br/riuff/handle/1/12886
Resumo: Este trabalho pretende analisar e refletir sobre a mudança paradigmática ocorrida, no ordenamento jurídico brasileiro, com a promulgação da Lei no 13.105 de 16 de março de 2015, isto é, o novo Código de Processo Civil. Antes da vigência do CPC/15, os precedentes, no sistema nacional, tinham, em regra, apenas eficácia persuasiva. A partir desse novo Códex Processualístico, a natureza jurídica dos precedentes passa a ser dotada de normatividade, obrigatoriedade e vinculatividade. Ou seja, o ordenamento pátrio, construído com base no civil law ou sistema romano- germânico, incorporou a doutrina denominada stare decisis, fundada com base no sistema common law, de origem anglo-saxã. Pretende-se apontar e balancear os argumentos doutrinários - a favor e contra – acerca dessa nova cultura de precedentes vinculantes. Ao final, registram-se alterações e estratégias surgidas no sistema jurídico nacional.
id UFF-2_598c4c62d757c32b82ab06466b21b372
oai_identifier_str oai:app.uff.br:1/12886
network_acronym_str UFF-2
network_name_str Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF)
repository_id_str 2120
spelling Stare decisis no ordenamento jurídico brasileiro: tensões e visões dissonantesPrecedentes judiciais obrigatóriosStare decisisNovo Código de Processo CivilCommon lawCivil lawPrecedentes judiciais obrigatóriosStare decisisNovo Código de processo civilBinding precedentsStare decisisCommon law.Civil lawNew Code of Civil ProcedureEste trabalho pretende analisar e refletir sobre a mudança paradigmática ocorrida, no ordenamento jurídico brasileiro, com a promulgação da Lei no 13.105 de 16 de março de 2015, isto é, o novo Código de Processo Civil. Antes da vigência do CPC/15, os precedentes, no sistema nacional, tinham, em regra, apenas eficácia persuasiva. A partir desse novo Códex Processualístico, a natureza jurídica dos precedentes passa a ser dotada de normatividade, obrigatoriedade e vinculatividade. Ou seja, o ordenamento pátrio, construído com base no civil law ou sistema romano- germânico, incorporou a doutrina denominada stare decisis, fundada com base no sistema common law, de origem anglo-saxã. Pretende-se apontar e balancear os argumentos doutrinários - a favor e contra – acerca dessa nova cultura de precedentes vinculantes. Ao final, registram-se alterações e estratégias surgidas no sistema jurídico nacional.This work intends to analyze and reflect on the paradigmatic change that took place in the Brazilian legal system, with the enactment of Law 13.105 of March 16, 2015, that is, of the new Code of Civil Procedure. Prior to CPC / 15, precedents in the national system were, as a rule, only persuasive. From this new Processional Codex, the legal nature of the precedents will be endowed with normativity, mandatory and binding. In another words, the patriarchal order, built on the civil law or Roman- Germanic system, incorporated the doctrine called stare decisis, founded on the common law system of Anglo-Saxon origin. The intention is to point and balance the doctrinal arguments - for and against - about this new culture of binding precedents. At the end, there are changes and strategies emerging in the national legal system.38 f.Universidade Federal FluminenseNiteróiBaptista, Barbara Gomes LupettiMarques, Giselle Picorelli YacoubPuerari, Daniel NavarroLoureiro, Rafael Homsi2020-02-17T21:34:00Z2020-02-17T21:34:00Z2018info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisapplication/pdfLOUREIRO, Rafael Homsi. Stare decisis no ordenamento jurídico brasileiro: tensões e visões dissonantes. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Universidade Federal Fluminense, Niterói, 2018.https://app.uff.br/riuff/handle/1/12886Aluno de Graduaçãohttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/CC-BY-SAinfo:eu-repo/semantics/openAccessporreponame:Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF)instname:Universidade Federal Fluminense (UFF)instacron:UFF2022-06-20T19:03:53Zoai:app.uff.br:1/12886Repositório InstitucionalPUBhttps://app.uff.br/oai/requestriuff@id.uff.bropendoar:21202024-08-19T11:09:16.874263Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF) - Universidade Federal Fluminense (UFF)false
dc.title.none.fl_str_mv Stare decisis no ordenamento jurídico brasileiro: tensões e visões dissonantes
title Stare decisis no ordenamento jurídico brasileiro: tensões e visões dissonantes
spellingShingle Stare decisis no ordenamento jurídico brasileiro: tensões e visões dissonantes
Loureiro, Rafael Homsi
Precedentes judiciais obrigatórios
Stare decisis
Novo Código de Processo Civil
Common law
Civil law
Precedentes judiciais obrigatórios
Stare decisis
Novo Código de processo civil
Binding precedents
Stare decisis
Common law.
Civil law
New Code of Civil Procedure
title_short Stare decisis no ordenamento jurídico brasileiro: tensões e visões dissonantes
title_full Stare decisis no ordenamento jurídico brasileiro: tensões e visões dissonantes
title_fullStr Stare decisis no ordenamento jurídico brasileiro: tensões e visões dissonantes
title_full_unstemmed Stare decisis no ordenamento jurídico brasileiro: tensões e visões dissonantes
title_sort Stare decisis no ordenamento jurídico brasileiro: tensões e visões dissonantes
author Loureiro, Rafael Homsi
author_facet Loureiro, Rafael Homsi
author_role author
dc.contributor.none.fl_str_mv Baptista, Barbara Gomes Lupetti
Marques, Giselle Picorelli Yacoub
Puerari, Daniel Navarro
dc.contributor.author.fl_str_mv Loureiro, Rafael Homsi
dc.subject.por.fl_str_mv Precedentes judiciais obrigatórios
Stare decisis
Novo Código de Processo Civil
Common law
Civil law
Precedentes judiciais obrigatórios
Stare decisis
Novo Código de processo civil
Binding precedents
Stare decisis
Common law.
Civil law
New Code of Civil Procedure
topic Precedentes judiciais obrigatórios
Stare decisis
Novo Código de Processo Civil
Common law
Civil law
Precedentes judiciais obrigatórios
Stare decisis
Novo Código de processo civil
Binding precedents
Stare decisis
Common law.
Civil law
New Code of Civil Procedure
description Este trabalho pretende analisar e refletir sobre a mudança paradigmática ocorrida, no ordenamento jurídico brasileiro, com a promulgação da Lei no 13.105 de 16 de março de 2015, isto é, o novo Código de Processo Civil. Antes da vigência do CPC/15, os precedentes, no sistema nacional, tinham, em regra, apenas eficácia persuasiva. A partir desse novo Códex Processualístico, a natureza jurídica dos precedentes passa a ser dotada de normatividade, obrigatoriedade e vinculatividade. Ou seja, o ordenamento pátrio, construído com base no civil law ou sistema romano- germânico, incorporou a doutrina denominada stare decisis, fundada com base no sistema common law, de origem anglo-saxã. Pretende-se apontar e balancear os argumentos doutrinários - a favor e contra – acerca dessa nova cultura de precedentes vinculantes. Ao final, registram-se alterações e estratégias surgidas no sistema jurídico nacional.
publishDate 2018
dc.date.none.fl_str_mv 2018
2020-02-17T21:34:00Z
2020-02-17T21:34:00Z
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/bachelorThesis
format bachelorThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv LOUREIRO, Rafael Homsi. Stare decisis no ordenamento jurídico brasileiro: tensões e visões dissonantes. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Universidade Federal Fluminense, Niterói, 2018.
https://app.uff.br/riuff/handle/1/12886
Aluno de Graduação
identifier_str_mv LOUREIRO, Rafael Homsi. Stare decisis no ordenamento jurídico brasileiro: tensões e visões dissonantes. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Universidade Federal Fluminense, Niterói, 2018.
Aluno de Graduação
url https://app.uff.br/riuff/handle/1/12886
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/
CC-BY-SA
info:eu-repo/semantics/openAccess
rights_invalid_str_mv http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/
CC-BY-SA
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv application/pdf
dc.publisher.none.fl_str_mv Universidade Federal Fluminense
Niterói
publisher.none.fl_str_mv Universidade Federal Fluminense
Niterói
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF)
instname:Universidade Federal Fluminense (UFF)
instacron:UFF
instname_str Universidade Federal Fluminense (UFF)
instacron_str UFF
institution UFF
reponame_str Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF)
collection Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF)
repository.name.fl_str_mv Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF) - Universidade Federal Fluminense (UFF)
repository.mail.fl_str_mv riuff@id.uff.br
_version_ 1811823674360070144

Registros relacionados