Os Direitos à Moradia e à Propriedade - Um Estudo de Caso da Regularização Fundiária Urbana em Favelas Cariocas.

• Autor(a) principal: Oliveira, Fabiana Luci de
• Data de Publicação: 2014
• Outros Autores: Nuñez, Izabel Saenger
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF)
• Texto Completo: https://app.uff.br/riuff/handle/1/11952
• topic: Regularização Fundiária Urbana; Políticas Públicas; Favelas; Rio de Janeiro.; Um Estudo de Caso da Regularização Fundiária Urbana em Favelas Cariocas; Urban Land Regularization; Public Policies; Slums; Rio de Janeiro

O objetivo deste artigo é discutir como as políticas públicas desenhadas para a efetivação dos direitos fundamentais à moradia e à propriedade têm sido executadas em favelas na cidade do Rio de Janeiro, a partir da análise do processo de regularização fundiária em curso em três localidades: as favelas do Cantagalo e Vidigal, na Zona Sul da cidade, e parte do Complexo do Alemão, na Zona Norte. Para tanto, resgatamos brevemente o histórico das políticas públicas na temática, definimos o conceito de regularização fundiária com o qual trabalhamos; destacamos os marcos regulatórios nessa área desde a Constituição de 1988; e apresentamos a situação atual da regularização nas favelas estudadas. Em toda a análise nos valemos, além do resgate da legislação nacional e estadual pertinentes, de entrevistas qualitativas semiestruturadas com atores que lidam direta ou indiretamente com o tema da regularização nas favelas em estudo, e de dois levantamentos (surveys) realizados com os moradores dessas localidades. Podemos concluir que apesar da história de interrupção e descontinuidade das políticas públicas voltadas à garantia do direito à moradia e à propriedade, os mecanismos de regularização fundiária avançaram consideravelmente nos últimos vinte e cinco anos, mas, por outro lado, um novo problema ganhou força, o medo da “expulsão branca”.