Seguro ou clandestino?: a interrupção voluntária da gravidez e o controle dos corpos no patriarcado

• Autor(a) principal: Firmiano, Gabrielle Rocha
• Data de Publicação: 2019
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF)
• Texto Completo: http://app.uff.br/riuff/handle/1/29870
• topic: Patriarcado; Direitos sexuais e reprodutivos; Movimentos sociais; Serviço social; Legalização do aborto; Serviço Social; Legalização; Aborto; Patriarcado; Movimento social; Direito sexual e reprodutivo; Patriarcado; Derechos sexuales y reproductivos; Movimientos sociales; Trabajo social; Legalización del aborto

O presente trabalho objetiva analisar a importância do debate da legalização do aborto como pauta fundamental para as/os assistentes sociais por sua estreita relação com a realização dos princípios ético-políticos que norteiam a profissão. Para tanto, examinamos a influência do patriarcado presente nas relações sociais, pesquisamos a realidade dos casos de aborto que se sucedem no Brasil, investigamos a legislação acerca da questão no país e em outras partes do mundo, resgatamos a luta das mulheres e dos movimentos feministas e buscamos compreender os princípios ético-políticos que se relacionam com a pauta. Realizamos uma pesquisa bibliográfica e documental com uma perspectiva crítica, fundamentalmente pautada no referencial marxista. Diante disso, verifica-se que a ilegalização do aborto deve ser compreendida como parte do controle reprodutivo das mulheres no sistema capitalista que tem a finalidade de garantir a manutenção da força de trabalho. Constatamos também que as mulheres que mais sofrem com a clandestinidade do aborto são as mulheres negras e pobres, enquanto que aquelas que possuem condições financeiras e materiais tem acesso a mecanismos ou possibilidades que lhes permitem abortar em condições menos perigosas – ainda que não necessariamente seguras. Compreendemos que a luta aguerrida das mulheres em torno da pauta foi fundamental na conquista dos direitos existentes, assim como também é um horizonte iniludível para prefigurar futuros direitos na direção da sua legalização. Finalmente, buscamos resgatar a importância da pauta na agenda do conjunto CFESS/CRESS, constatando a necessidade das/os assistentes sociais conhecerem e se apropriarem desta realidade a fim de se pensar possíveis parâmetros de atuação profissional que se nutram das lutas feministas contra o patriarcado e do respeito aos direitos sexuais e reprodutivos e à autonomia das mulheres.